Reforma Tributária já tem consenso na CPMF e ICMS
Ontem foi o segundo dia de discussão da proposta de emenda à Constituição que institui a reforma tributária no Senado. A conclusão das emendas que serão enviadas para exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) está prevista para a próxima quinta-feira, mas as lideranças já chegaram a um consenso em assuntos como a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) e o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Até agora, foram apresentadas 252 emendas, sendo que PFL e PSDB apresentaram propostas alternativas que deverão ter boa parte de suas idéias acolhidas pelo relator, senador Romero Jucá (PMDB-RR) e pelo próprio governo.
Os pontos consensuais até agora são a prorrogação da CPMF por mais quatro anos, com a possibilidade de redução gradual até chegar ao percentual simbólico de 0,08% em 2006; a prorrogação da Desvinculação das Receitas da União (DRU), pela qual o governo pode livremente usar parte dos recursos vinculados do Orçamento Geral da União; a criação de um fundo de compensação de exportações, para compensar as perdas de estados com isenções de ICMS para produtos destinados a exportação; prorrogação até 2020 da Zona Franca de Manaus; instituição de um Supersimples (cobrança única dos impostos federais, estaduais e municipais para micro e pequenas empresas).
É possível também que o Fundo de Desenvolvimento Regional seja implantado já em 2004, mas em volume menor, atingindo os R$ 2 bilhões apenas nos dois anos seguintes. O senador Romero Jucá também deve aceitar a proposta de implantação do Imposto sobre Valor Agregado em 20007, com união do ICMS, do IPI e, talvez, do ISS e de outros tributos, apesar do governo federal defender apenas a unificação do ICMS e IPI. Também não está definida a questão da transferência de 25% da Contribuição sobre o Domínio Econômico (Cide) para os estados.
O líder do governo, senador Aloizio Mercadante (PT-SP) passou boa parte da tarde ontem reunido com o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, e com o ministro da Fazenda, Antônio Palocci, acertando os pontos em que o governo pode ceder. À noite, estava prevista uma reunião de Mercadante com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para definir os parâmetros da reforma. Hoje, o senador deve ter nova reunião com o relator e com os líderes e representantes de partidos. (Fonte: Agência Senado)
