Recriação da Sudene pode ser votada na Câmara até abril

Compromisso de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a recriação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) ficou para 2004. O projeto de Lei Complementar que recria o órgão foi enviado pelo governo em 31 de julho ao Congresso Nacional com urgência constitucional, o que deveria garantir sua votação em no máximo em 45 dias. No entanto, uma manobra da própria bancada nordestina – maior interessada na recriação da Sudene – fez com que a urgência fosse retirada, e a matéria acabou ficando para ser votada este ano no plenário da Câmara dos Deputados.

Atualmente, o projeto tramita numa comissão especial da Câmara, criada para discutir exclusivamente a recriação da Sudene. Dias antes de o prazo de urgência expirar, os deputados da comissão negociaram com o presidente da Casa, João Paulo Cunha (PT/SP), a retirada da urgência. A matéria espera parecer do relator Zezéu Ribeiro (PT/BA). Um dos argumentos para a retirada da urgência era a realização de uma série de audiência públicas nos estados beneficiados pela Sudene – os nove do Nordeste, mais o norte de Minas Gerais e Espírito Santo – e a definição do financiamento do órgão.

Os deputados temiam que a criação do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) na reforma tributária acabasse por esvaziar a superintendência. Os deputados queriam que os mais de R$ 2 bilhões do FDR fossem geridos pela Sudene, mas os governadores dos Estados brigaram para que o dinheiro fosse transferido diretamente para o caixa dos Estados. Venceram os governadores. Além disso, o texto do projeto nem sequer cita o FDR como fonte de sustento da Sudene, mas como um dos compromissos do governo Lula para com as regiões mais pobres do país. Pelo texto do projeto, o sustento da Sudene será feito com recursos orçamentários, transferências do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) e outras receitas. As negociações com a Casa Civil da Presidência e os deputados para definir claramente quais serão as receitas da Sudene serão retomadas em janeiro.

Mesmo com a derrubada do argumento principal para o adiamento, o projeto segue sem parecer. Zezéu Ribeiro acredita que, mesmo com o atraso, é possível aprovar a recriação da Sudene nos primeiros meses de 2004, antes do início das disputas eleitorais nos mais de 5,5 mil municípios brasileiros. “Acho que, até o final de abril, todo o processo deve estar concluído. Como não é preciso esperar nenhum prazo para que a nova Sudene possa iniciar seus trabalhos, tão logo seja aprovada pelo Senado, a Sudene pode começar a funcionar”, disse.

Ainda que o deputado apresente o parecer no início de 2004, o projeto terá que esperar pela conclusão da discussão de outros temas para entrar novamente na pauta de votação. Na Câmara, são necessários votos favoráveis de 257 dos 513 deputados para aprovar a matéria. Depois disso, o projeto precisa ser aprovado em um único turno pelo plenário do Senado com o apoio de 42 dos 81 senadores. Se for alterado no Senado, o texto retorna para a Câmara dos Deputados.

Criada no final da década de 50, para fomentar o desenvolvimento da região Nordeste, a Sudene foi extinta em maio de 2001, em razão de uma série de denúncias de desvios de recursos de projetos fraudulentos envolvendo políticos nordestinos. O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso criou a Agência de Desenvolvimento do Nordeste (Adene) para substituir a superintendência, mas a autarquia nunca funcionou de fato. O presidente Lula já garantiu que a nova Sudene criada em seu governo será “um órgão enxuto”. (Fonte: Agência Brasil)