O Congresso Nacional prorrogou por mais 60 dias a medida provisória 1.069/2021, que trata de comercialização de combustíveis por revendedor varejista. A prorrogação foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (8).
A MP 1.069 foi necessária para esclarecer dúvidas quanto à anterior MP 1.063, publicada em agosto, que autorizava produtores ou importadores de etanol a vender seu produto diretamente aos postos, sem a intermediação de distribuidoras, o que até então era obrigatório.
LEIA MAIS > ANP aprova alterações em regras sobre comercialização de combustíveis
Assim, a MP 1.069 ampliou a autorização para “o agente produtor, a cooperativa de produção ou comercialização de etanol, a empresa comercializadora de etanol ou o importador de etanol“. A norma também dirime dúvidas com relação à cobrança do PIS/Pasep e da Cofins nesse tipo de operação comercial.
Notícias Relacionadas
Usinas
Porto de Paranaguá alcança Recorde de Movimentação em 24 Horas
No período de 20 a 21 de abril, o Porto de Paranaguá atingiu um marco histórico ao movimentar mais de 146 mil toneladas de soja no Corredor de Exportação Leste. Essa marca representa um aumento de 5% em comparação ao recorde anterior, registrado em agosto de 2019 (138.988,98 toneladas). Luiz Fernando Garcia, diretor-presidente da Portos […]
Mercado
Estudo inédito destaca o Brasil como protagonista da transição energética nos transportes
O Brasil dá um passo significativo em direção à mobilidade sustentável com a formação do Acordo de Cooperação Mobilidade de Baixo Carbono para o Brasil (MBCB). A iniciativa busca impulsionar a transição energética limpa, economicamente viável e socialmente responsável do setor de transportes do Brasil, respeitando a neutralidade tecnológica e estimulando a neoindustrialização. O MBCB […]
