Prorrogação do IR foi aprovada por mais dois anos
A Câmara dos Deputados aprovou na noite de ontem a prorrogação por dois anos (2004 e 2005) da alíquota de 27,5% do Imposto de Renda para Pessoas Físicas. Durante toda a sessão, que durou quase cinco horas, a oposição usou todos os dispositivos regimentais para obstruir a votação do projeto. Diversos requerimentos para adiamento da votação foram apresentados pela oposição e rejeitados pela base governista para permitir a votação da proposta do governo na noite de ontem.
O Projeto de Lei 1840/03, de autoria do Poder Executivo, que prorroga a alíquota de 27,5% do Imposto de Renda da Pessoa Física, prevê pela legislação em vigor que a maior alíquota desse imposto retornaria, no próximo ano, a 25% sobre os salários acima de R$ 2,115 mil. Um acordo entre os partidos da base aliada permitiu a aprovação de uma emenda substitutiva que prorrogou a vigência da alíquota por dois anos, até 31 de dezembro de 2005. Na proposta original do Governo, a alíquota não teria prazo definido de vigência.
O projeto terá agora que ser aprovado pelo Senado e sancionado antes de 31 de dezembro para vigorar em 2004. Ele só trata da prorrogação da alíquota e não mexe no reajuste da tabela do IR. A oposição insistiu até a última hora que era essencial a correção da tabela e também a redução da alíquota de 27,5 % para 25 %. O relator do projeto na Comissão de Finanças e Tributação, deputado Antonio Cambraia(PSDB-CE), queria uma correção de 22,87 % na tabela do imposto, além da alíquota de 25 %. O governo rejeitou o parecer do relator.
Segundo o vice-líder do PT, deputado José Pimentel(CE), essa correção provocaria uma perda geral de R$ 3,45 bilhões de arrecadação no ano que vem. Desses recursos, R$ 1,325 bilhão (União), R$ 1,26 (estados), R$ 790 milhões (municípios) e R$ 75 milhões (Fundo de Desenvolvimento Regional).
A aprovação do projeto do Imposto de Renda só foi possível graças a acordo firmado na base governista, pouco antes das 21 horas de ontem. Os aliados que vinham insistindo na prorrogação da alíquota por tempo indeterminado decidiram limitar a dois anos (2004 e 2005) a prorrogação dos 27,5 %. Segundo o líder do governo, deputado Aldo Rebelo(PC do B-SP), esse acordo facilita a unidade da base aliada.
Com o acordo fechado, o relator Antonio Cambraia pediu prazo de um dia para dar parecer às emendas apresentadas à proposta. Alegou que não tinha condições de dar um parecer sobre as propostas de imediato. O presidente da Câmara, deputado João Paulo(PT-SP), não concordou com o pedido. Diante do impasse, o relator abdicou-se da função e o presidente da Câmara indicou o deputado José Pimentel como relator de Plenário.
A indicação gerou muitos protestos e gritaria da oposição. O deputado José Thomas Nonô(PFL-AL) anunciou que poderá recorrer da decisão ao Supremo Tribunal Federal. Alegando que se o relator Cambraia não tinha condições de emitir seu parecer às emendas não era possível que um relator de plenário pudesse dar o parecer de imediato. Houve muita gritaria da oposição, mas prevaleceu a vontade da maioria governista. (Fonte: Agência Brasil)
