Promotoria quer “enquadrar” fazendeiros
Exigir que todas as grandes propriedades da região de Ribeirão, principalmente as de cana-de-açúcar cumpram a lei que manda reservar 20% de suas áreas com mata, sem qualquer uso comercial. Esse é o plano do Ministério Público Estadual para o biênio 2009-2010. O fazendeiro que não se adequar deverá ser alvo de ações civis públicas.
A recuperação das chamadas reservas legais foi considerada “prioridade zero” no plano de ações do biênio concluído nesta semana pelo Gaema (Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente).
Semelhante ao Gaerco, braço da Promotoria de combate ao crime organizado, o Gaema atua na região na preservação ambiental de 29 municípios da bacia do rio Pardo.
O plano estratégico prevê ainda criar normas para uso do aquífero Guarani, obrigar prefeituras a oferecer coleta e tratamento de esgoto, investigar aterros sanitários e controlar os depósitos de entulho (veja quadro nesta página).
Para ser considerado uma fazenda de grande porte, a lei considera o tamanho do município em que está a propriedade e o relevo, entre outros.
Em Ribeirão, por exemplo, um grande imóvel rural tem mais de 160 hectares. Destinar 20% para reserva, como prevê o Código Florestal, equivale a manter na área uma floresta do tamanho de 208 campos de futebol (de 7.700 m2).
Segundo o promotor Marcelo Pedroso Goulart, a maioria das fazendas de cana-de-açúcar, cultura predominante na região, tem fragmentos vegetais bem inferiores a 20%.
Somente neste ano, o Gaema já instaurou -ou está instaurando neste mês- 49 inquéritos, sendo 46 referentes a fazendas de Cravinhos, para investigar a falt a de reservas.
“Priorizamos Cravinhos porque é onde há início de uma forte especulação imobiliária e os remanescentes de florestas precisam ser preservados disso”, disse Goulart.
A recomposição das reservas e matas ciliares é a principal carência ambiental da região, segundo Marcelo Martirani, diretor regional do DEPRN (Departamento Estadual de Proteção de Recursos Naturais). Mas há avanços: em 2008, foram registrados em cartório 7.000 ha para reserva legal na região e, nos três anos anteriores, outros 13 mil.
Além dos inquéritos, já existem 12 ações civis públicas sobre reservas legais em andamentos, de proprietários que se recusaram a fazer acordo.
Uma das ações foi movida contra Sérgio Eduardo de Azevedo Souza, dono da Fazenda São José do Retiro, de Ribeirão, de 506 hectares. Por telefone, sua mulher, Maria Helena de Azevedo Souza, disse que a área “está sendo reflorestada”.
Outro caso é o da Fazenda Vassoural 1, de Sertãozinho. Pela informação do Gaema, a área p ertence à Maubisa Agricultura Ltda., do usineiro Maurilio Biagi Filho. O empresário disse desconhecer se a área atualmente pertence a membros da sua família ou ao Santelisa Vale -o grupo alega que a fazenda é da Maubisa.
Um movimento de ruralistas em Brasília pretende rever pontos do Código Florestal, entre eles o percentual de reserva. Para a senadora Kátia Abreu (DEM-TO), impor 20% é “atender o gosto de ambientalistas” (leia nesta página).
O diretor regional da Unica (União da Indústria de Cana-de-Açúcar), Sérgio Prado, disse que muitos fazendeiros têm averbado suas reservas e recomposto matas ciliares.
