Projeto quer garantir produção de biodiesel para Norte e Nordeste

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural pode votar nesta quarta-feira, em reunião ordinária, o Projeto de Lei 5690/05, do deputado Betinho Rosado (PFL-RN), que fixa um limite mínimo para a produção de biodiesel nas regiões Norte e Nordeste. Pelo texto, a fabricação do combustível nessas regiões corresponderá a pelo menos 20% do total do País. A proposta estabelece ainda que a produção do biodiesel deve contar com matérias-primas geradas pela agricultura familiar.

O relator, deputado Osvaldo Coelho (PFL-PE), recomenda a aprovação do projeto. Ele apresentou emenda que retira da proposta a exigência de que o biodiesel seja proveniente de produtos da agricultura familiar. O objetivo é dar mais flexibilidade à produção do biodiesel nas regiões abrangidas pelo projeto.

Também está na pauta da comissão o Projeto de Lei 6921/02, do deputado João Magno (PT-MG), que impede o proprietário rural de receber recursos públicos para aplicação em suas terras quando não cumprir as exigências do Código Florestal em relação à reserva legal. A aprovação da proposta é sugerida pelo relator, deputado Adão Pretto (PT-RS).