Projeto que institui as PPPs ainda aguarda por votação

O projeto que cria as Parcerias Público-Privadas (PPP) entra neste mês de março como uma das prioridades da Câmara. Aprovado em Comissão Especial no último dia 18, o texto institui condições especiais para contratos de obras e serviços entre a administração pública e empresas, como reapresentação de propostas e oferecimento de garantias de pagamento.

Segundo o relator da proposta, deputado Paulo Bernardo (PT-PR), a principal vantagem das PPPs é a previsão de que o poder público só pagará às empresas parceiras após a realização do investimento. “Isso pode significar o fim das obras inacabadas no país, pois nesse sistema a iniciativa privada terá interesse em concluir todos os empreendimentos”, explicou.

A principal alteração no texto apresentado por Paulo Bernardo foi a retirada da precedência de pagamento para os contratos de parceria. Por esse mecanismo, uma empresa que investisse em parceria com o Governo teria prioridade no recebimento em relação a outras obras públicas. O governo deve tentar reincluir esse ponto na votação da matéria pelo plenário. (Fonte: Agência Câmara)