Projeto incentiva produção de álcool hidratado nas microdestilarias

A Comissão de Agricultura Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou, em dezembro, o Projeto de Lei 1398/03, do deputado Lobbe Neto (PSDB-SP), que estabelece critérios para a produção e a venda de álcool combustível por pequenas destilarias rurais. De acordo com a proposta, as microdestilarias, com capacidade de produção de até 5 mil litros por dia, poderão vender o produto diretamente para cooperativas alcooleiras autorizadas pelo Conselho Nacional de Petróleo (CNP).

No entanto, o projeto de lei é direcionado somente à produção de álcool hidratado (vendido direto na bomba), excluindo o álcool anidro (utilizado na mistura com a gasolina). O projeto prevê ainda a criação, por parte do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), de uma linha de crédito específica para o financiamento de projetos que envolvem a instalação das destilarias.

Além da instalação de destilarias de até cinco mil litros/dia, o Pronamicra pretende motivar o aproveitamento de outros produtos derivados da cana e a utilização da palha e do bagaço para geração de energia elétrica. Os financiamentos para a construção das microdestilarias poderão ser firmados com bancos estatais ou privados e terão prazo de oito anos, com dois anos de carência.