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Projeto de lei para comercialização de álcool é aprovado

A Comissão de Minas e Energia acaba de aprovar o projeto (PL 1398/03) que estabelece critérios para a produção e a comercialização de álcool hidratado pelas usinas com capacidade de produzir até 5 mil litros/dia. A norma de autoria do deputado Lobbe Neto (PSDB-SP) recebeu parecer favorável do relator, deputado Nicias Ribeiro (PSDB-PA), que defendeu a aprovação da medida, destacando a geração de emprego e renda, e a importância que essa regulamentação terá para manter o pequeno produtor no campo.

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