Projeto de Lei estabelece mandatos para biocombustíveis, Incluindo diesel verde e biometano

Nesta segunda-feira (26/2), o deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) divulgou o relatório do projeto de lei (PL) denominado “Combustível do Futuro” (4516/2023), que propõe mandatos para diversos biocombustíveis com o objetivo de impulsionar a transição energética no Brasil.

O relatório apresenta medidas específicas para o bioquerosene de aviação (SAF), diesel verde (HVO) e biometano, destacando a necessidade de incentivar essas alternativas de baixo carbono, que atualmente têm uma participação limitada no mercado nacional.

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Para o SAF, o projeto estabelece a implementação de um programa semelhante ao RenovaBio, porém voltado para o setor aéreo. Com metas anuais de redução de emissões de gases de efeito estufa a partir de 2027, as companhias aéreas serão obrigadas a adotar o SAF em suas operações domésticas, seguindo um cronograma progressivo até 2037.

O Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioAQV) visa alinhar as práticas do Brasil com os compromissos internacionais, como o CORSIA, estabelecido pela Organização da Aviação Civil Internacional (OACI). A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) será responsável por regulamentar e fiscalizar o cumprimento dessas metas pelas empresas do setor.

Já o diesel verde terá um mandato específico, com uma participação mínima obrigatória em relação ao diesel fóssil comercializado no país. O volume de diesel verde não poderá exceder 3% do total de diesel comercializado, mas adições voluntárias acima desse limite serão permitidas. A Petrobras, com seu produto HVO, está entre as empresas que apostam nessa alternativa renovável.

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O projeto também prevê a criação do Programa Nacional do Biometano, estabelecendo um mandato de compra para os produtores e importadores de gás natural. Esse mandato, que alcançará até 10% do volume de gás comercializado até 2034, busca incentivar a produção e utilização desse biogás renovável como fonte energética.

Os Certificados de Garantia de Origem de Biometano (CGOB) funcionarão como créditos de carbono, possibilitando a comprovação do atendimento aos mandatos estabelecidos. A regulamentação desses instrumentos pela ANP buscará garantir a competitividade do biometano em relação a outras fontes de energia, levando em consideração diversos aspectos, como oferta, capacidade industrial e pegada de carbono.

O projeto de lei representa um importante passo para impulsionar a adoção de biocombustíveis e promover uma matriz energética mais limpa e sustentável no Brasil.