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Projeto de lei estabelece critérios para funcionamento de mini-usinas

O Deputado Federal Antonio Adolpho Lobbe Neto (PSDB/SP) quer estabelecer critérios para o funcionamento de mini-destilarias de álcool, com capacidade de produção de até 5 mil litros de álcool ao dia. O projeto de lei que regulamenta o assunto já foi aprovado na Comissão de Minas e Energia e atualmente está sendo analisado pela Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, cujo relator é o deputado Antonio Carlos de Mendes Thame.

Segundo Lobbe Neto a lei propiciará com que dezenas de pequenos produtores de álcool que hoje trabalham na clandestinidade possam negociar sua produção diretamente com as cooperativas alcooleiras, conseguindo assim melhores preços e condições e gerando mais empregos no campo e na indústria, além de estimular o uso do álcool, combustível renovável, não poluente e que gera milhões de empregos em todo o País.

A lei prevê também a abertura de crédito para a implantação de mini-usinas através do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), bem como do Ministério da Agricultura e do Abastecimento.

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