Projeto de lei da cachaça ainda não foi liberado

Os produtores de cachaça estão revoltados com a demora do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) em liberar o projeto de lei que dará classificação à bebida para a sanção do poder Executivo. “Não vejo justificativa para a demora. É uma alteração simples no Decreto nº4.072/02, que dispõe sobre a aguardente. E precisamos disso para poder alavancar as exportações e conseguir o reconhecimento internacional da cachaça como um legítimo produto brasileiro”, reclama Múcio Fernandes, presidente da Associação Paraibana dos Engenhos de Cana-de-Açúcar (Aspeca). Ele participou da reunião, dos produtores com o ministro da Agricultura, que definiu as alterações a serem feitas na regulamentação.

Há mais de dois meses atrás, o presidente da Federação Nacional das Associações de Produtores da Cachaça de Alambique (Fenaca), Walter Caetano Pinto, comemorou cedo demais. “A alteração do Decreto 4.072/02, já aprovada pelo Mapa e que será assinada nos próximos dias pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, representa uma grande conquista para os produtores de cachaça”, disse na época. Muitos e muitos dias se passaram e a proposta ainda está no gabinete de consultoria jurídica do Ministério.

“Na mesma pauta da reunião onde definimos a alteração, estava a intenção de registrar as diferenças entre a cachaça industrial e a de alambique. Mas, como haviam divergências nesse aspecto, decidimos deixar o assunto para um segundo momento, uma vez que atrasaria o projeto de instituir a classificação da cachaça na lei, e precisamos disso com urgência. No entanto, pelo visto, foi em vão a nossa pressa”, decepciona-se Múcio Fernandes. “Já conseguimos pleitear o reconhecimento da cachaça como produto Nacional pela Organização Mundial de Aduanas (OMA), só que precisamos da assinatura desse projeto que altera o decreto para ter sustentação jurídica”, explica o produtor. “É um passo necessário para o Brasil ser considerado o único produtor e para termos a diferenciação com o rum, evitando fatos como o que aconteceu nos Estados Unidos onde a cachaça foi classificada como rum branco”, complementa Luiz Cláudio Cury, presidente do Sistema Ampaq (Associação Mineira dos Produtores de Cachaça de Qualidade).

Exportações

A produção de cachaça no Brasil é de cerca de 1,3 bilhão de litros anuais. As exportações têm crescido em média 10% ao ano. No ano de 2001, as exportações chegaram à 11,1 milhões de litros e em 2002 cresceram para 14,8 milhões. Até o final desta década a expectativa dos produtores é de crescimento acelerado das exportações, que poderão chegar a 42 milhões de litros do produto. Atualmente, a exportação da bebida representa apenas 0,8 % da produção total da cachaça. Até o final desta década a perspectiva é de atingir 4% da produção nacional com destino ao mercado externo.