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Proibição de queima da palha da cana pode prejudicar microrregião

A decisão da Justiça Federal, que suspendeu as autorizações do governo paulista permitindo a queima controlada de palha de cana-de-açúcar em plantações da microrregião de Jaú (47 quilômetros de Bauru), deve gerar conseqüências para a cadeia econômica-produtiva, segundo a Associação dos Plantadores de Cana da Região de Jaú (Associcana).

O presidente da Associcana, Francisco Paulo Brandão, entende que não é justa a decisão que afeta apenas os produtores da microrregião de Jaú. ?Todo o resto do Estado de São Paulo, os outros Estados, continuam tranqüilamente fazendo sua safra, cortando, seguindo sua vida normal. Então é isso que nós queremos. Nós não queremos privilégios, não queremos favores, só o tratamento igual às demais regiões do nosso Estado?, critica.

Brandão lembra que nas demais regiões do Estado continua valendo as autorizações do governo do Estado para a queima controlada da palha da cana. Nós estamos há vários anos nesta pendência sobre queima ou não queima da cana. Estamos, em todos os setores, batalhando juridicamente, pelo bom senso, para que a nossa região seja igual às demais regiões onde foi feito um acordo com o Estado que essa queimada só se encerre em 2014. Paulatinamente, nós vamos diminuindo até lá?, comenta.

A suspensão da queima da palha da cana na microrregião de Jaú foi anunciada na última terça pela Justiça Federal e afeta os municípios de Bariri, Barra Bonita, Bocaina, Brotas, Dois Córregos, Igaraçu do Tietê, Itaju, Itapuí, Mineiros do Tietê, Santa Maria da Serra e Torrinha. Agora, a prática da queima deverá ser submetida ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama), com a execução de um prévio estudo de impacto ambiental.

Na prática isso seria inviável para os produtores pois o início da safra da cana-de-açúcar deste ano está prevista para o dia 2 de abril. Para o juiz federal substituto Gilberto Mendes Sobrinho, da 1.ª Vara Federal de Jaú, ?a competência do Estado para o licenciamento ambiental se restringe a atividades e obras com impacto ambiental local, o que não ocorre com a queima da cana, em razão da grande extensão territorial em que é praticada?.

Intranqüilidade

Para Brandão, a medida é abrupta e não leva em conta os prejuízos e a intranqüilidade que pode trazer para a microrregião de Jaú. ?Traria transtornos de todo tamanho e não implicaria só o produtor, mas também o trabalhador, o comércio, a indústria e, queira ou não, a nossa economia, 70% no mínimo, é dependente do setor canavieiro?, acredita.

Atualmente, a Associcana conta com cerca de 900 produtores associados. Para o presidente do órgão, caso a proibição da queima da palha não seja revertida, os cortadores também serão prejudicados. ?Qualquer cortador médio nosso hoje corta de 8 a 10 toneladas dia com a cana queimada. Com a cana crua, ele corta de 2,5 toneladas a 3 toneladas e após 20 dias ele não tem mais condições físicas, entra em exaustão. Então, uma safra de cinco, seis meses, se tiver que ser feita na palha sem queimar, ia durar pelo menos uns três anos?, prevê.

Para tentar reverter a medida anunciada pela Justiça Federal, Brandão explica que a entidade está tomando medidas judiciais.

Nós estamos batalhando, através de nosso departamento jurídico ao lado do setor industrial, através dos advogados, para ver se conseguimos uma solução pacífica e boa para todos?, confirma. ?Tem que ter uma solução até lá (início da safra), não podemos postergar. Há toda uma programação que tem que ser feita para a colheita da safra?, conclui Brandão.

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