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Produtores rurais de SP pedem revogação da lei que permite aumento de ICMS

Entidades do setor de saúde e revendedores de carros também participaram

Agricultores de diversos municípios paulistas participaram de uma manifestação nesta quarta-feira (17), na capital paulista, contra o aumento de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em SP.

Embora uma parte dos aumentos tenha sido revogada, o protesto visava a retirada da majoração de impostos e do artigo 22 da Lei 17.293, que cria insegurança jurídica, já que dá ao Governo Paulista amplos poderes para retirar isenções ou benefícios fiscais a qualquer momento.

Os manifestantes se concentraram em frente à Ceagesp (Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo), na zona oeste da cidade, e seguiram em caravana de tratores, máquinas agrícolas e caminhões pelas ruas da capital paulista até a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), onde participaram de mobilização, que contou também com a presença de representantes da Saúde e dos revendedores de veículos.

Após o “tratoraço”, discursos das lideranças mostraram toda a insatisfação do agro com o aumento de impostos estaduais. De acordo com Bruno Rangel Geraldo Martins, presidente da Coplana – Cooperativa Agroindustrial e diretor secretário da Associação dos Fornecedores de Cana de Guariba (Socicana), a manifestação serviu também para simbolizar a união dos produtores e acompanhar a assinatura de um protocolo redigido pelo deputado Ricardo Mellão (Novo), que contou com a participação de 25 deputados, solicitando o veto do Projeto de Lei que dá “carta branca” aos governadores legislarem sobre os aumentos de impostos sem ter que passar pela Alesp.

Crédito: Coplana/Socicana/Sind.Rural

“Foi protocolado o documento para revogar o artigo 22, o qual dá plenos poderes ao governador João Doria e é isso que nós não queremos, é isso que precisamos eliminar. Governadores que abusam do poder. Nós, agricultores paulistas, vamos sofrer com os aumentos do custo de produção, consequentemente, com o custo da produção do açúcar, o que deverá ser refletido nas gôndolas dos supermercados”, afirmou.

Azael Pizzolato Neto, diretor da Sociedade Rural Brasileira (SRB), da Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja SP) e da Ipê Agrícola, ressalta que se mantido o PL, será como “dar um cheque em branco ao Poder Executivo, terceirizando ao Governo Estadual uma competência/poder única e exclusiva do Poder Legislativo”.

O agricultor comemorou o segundo “tratoraço”. “O agro mais uma vez mostrou sua força, com união e seriedade. Com tratores cortando as principais ruas de São Paulo, levamos a mensagem da importância e beleza do agro”, disse, comentando ainda que “a luta e a vigilância continuam. Agora, vamos manter a pressão para que o projeto seja pautado e votado. Até lá, estamos refém dos mandos e desmandos do Governo”, alertou.

O deputado Mellão disse que é preciso revogar o projeto para que a Assembleia Legislativa volte a ter a prerrogativa de discutir essas alíquotas. Ele assegurou que o protocolo significa uma conquista histórica do parlamento, pois não deixará que aumentos de impostos sejam instituídos sem passar pelos representantes da população.

“Infelizmente essa vergonha aconteceu aqui, mas nós vamos corrigir”, afirmou, se referindo a aprovação, em outubro, do Ajuste Fiscal da gestão Doria, do qual faz parte o ajuste no ICMS.

O produtor rural da região de Ribeirão Preto – SP, Paulo Junqueira, reforçou que o protesto realizado nesta quarta-feira, pelo agro, representou centenas de cidades paulistas e milhares de pessoas. “Foi um movimento pacifico, ordeiro e completamente apartidário. São Paulo nunca tinha visto algo parecido na história e isto está acontecendo pelo desgoverno com aqueles que tocam o estado de SP e o Brasil. Somos a locomotiva deste país, tínhamos que ser respeitado, assim como a população também”, disse.

Junqueira, que é vice-presidente da Associação Rural Vale do Rio Pardo (Assovale) e diretor da Associação e Sindicato Rural de Ribeirão Preto – SP, lembrou que os ajustes prejudicaram não só o agro, mas muitos outros setores. “Como a gente, agricultor, colhe o que planta, o Doria está colhendo o que plantou”, concluiu.

Questionado sobre a manifestação pelo JornalCana, o Governo do Estado de SP, em nota, afirmou que “respeita a livre manifestação, mas lamenta ações injustificáveis de grupos que agem com caráter político-partidário. O argumento de que a redução dos benefícios fiscais provocou aumento de preços é mentiroso. Os valores de produtos e serviços oferecidos por esses grupos subiram acima da inflação – alguns acima de 50% – entre 2019 e 2020, portanto sem qualquer relação com o ICMS”.

Ressaltou ainda que todos os grupos que protestam foram recebidos em reuniões e ouvidos pelo governo nos últimos meses. “O Governo atendeu às solicitações do setor do agro e renovou em janeiro todos os benefícios fiscais de hortifrutis, insumos agropecuários e de energia elétrica, favorecendo os produtores rurais de São Paulo”.

Também esclareceu que os benefícios fiscais concedidos a alguns grupos custam ao Estado mais de R$ 40 bilhões por ano, um terço da arrecadação do ICMS e que garante o pagamento de salários, sem atrasos, a mais de 110 mil policiais e arca, “muitas vezes sozinho”, com os custos dos atendimentos médicos nos mais de 100 hospitais sob sua gestão, uma vez que a tabela SUS, definida pelo Governo Federal, não é reajustada há mais de 10 anos.

 

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Esta matéria faz parte da edição 323 do JornalCana. Para ler, clique AQUI!

 

 

 

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