Entidades de produtores de cana, soja e milho lançaram um manifesto em apoio a mudanças na Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio) para que os agricultores também tenham direito a receber os créditos de descarbonização (CBIOs), já que grande parte das metas de descarbonização ocorrerá no campo, através de ações feitas de preservação, manutenção Reserva Legal e das Áreas de Proteção Permanente feitas pelos produtores em suas propriedades.
O documento é assinado pela Confederação Nacional da Agricultura (CNA) e a Organização das Cooperativas do Brasil (OCB), Federação dos Plantadores de Cana do Brasil (Feplana), Organização das Associações de Produtores de Cana do Brasil (Orplana), União Nordestina dos Produtores de Cana (Unida), Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil), Associação Brasileira dos Produtores de Milho (Abramilho), e Associação Brasileira dos Produtores de Óleo de Palma (Abrapalma).
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O manifesto é em apoio ao projeto de lei apresentado pelo deputado federal Efraim Filho (DEM/PB) no início do mês, que inclui os fornecedores de matéria-prima entre os beneficiários, como as indústrias de etanol. O que não aconteceu quando a lei foi aprovada no governo Temer, em 2017. Além disso, o PL busca o equilíbrio entre os produtores rurais e os industriais dessa cadeia produtiva também relativo aos descontos sobre os custos de emissão, negociação e comercialização dos Cbios.
Para Alexandre Lima, presidente da Feplana, o PL denota a grande importância do produtor rural na cadeia produtiva de biocombustíveis e dá previsibilidade da participação do fornecedor de cana no RenovaBio e no recebimento justo de CBIOs diante do que ele forneceu de cana à usina e com o total de etanol fabricado, assim evitaria também o conflito de interesse sobre a partilha dos CBios com o produtor da matéria-prima. “Então é justo e necessário que esse produtor participe ativamente do RenovaBio, principalmente no que se refere aos CBios. Esperamos contar com o Parlamento”, realça Lima.
