Primeiro leilão de compra de energia nova de 2020 está previsto para maio

I – na modalidade por quantidade de energia elétrica, com prazo de suprimento de trinta anos, para os seguintes empreendimentos hidrelétricos:

Central Geradora Hidrelétrica – CGH;

Pequena Central Hidrelétrica – PCH;

Usina Hidrelétrica – UHE com potência instalada igual ou inferior a 50 MW; e

Ampliação de CGH, PCH ou UHE existentes;

II – na modalidade por quantidade de energia elétrica, com prazo de suprimento de vinte anos, para empreendimentos eólicos e solares fotovoltaicos; e

III – na modalidade por disponibilidade de energia elétrica, com prazo de suprimento de vinte anos, para empreendimentos termelétricos a biomassa.

• O CCEAR para empreendimento termelétrico a partir de biomassa será diferenciado por CVU – Custo Variável Unitário igual a zero ou diferente de zero.
• Os empreendimentos de geração que utilizem como combustível principal biomassa composta de resíduos sólidos urbanos, biogás proveniente de aterros sanitários, biodigestores de resíduos vegetais ou animais, ou de estações de tratamento de esgoto, serão enquadrados como empreendimentos termelétricos a biomassa.

Mínimo de 30%

• Deverão ser negociados no mínimo 30% da energia habilitada dos empreendimentos de geração.
• Os agentes de distribuição deverão apresentar as Declarações de Necessidade de compra de energia elétrica para o Leilão de Energia Nova “A-4”, de 2020, as quais deverão:
• I – ser apresentadas no período compreendido entre 17 e 27 de março de 2020; e
• II – considerar o atendimento à totalidade do respectivo mercado, com início de suprimento de energia elétrica a partir de 1º de janeiro de 2024.
• A Sistemática do Leilão está anexa à Portaria em tela.
• Para ler a Portaria na íntegra, acesse o link: Portaria nº 455, de 6 de dezembro de 2019