O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona hoje a Lei do Biodiesel no Palácio do Planalto.
Participam da solenidade os ministros Antônio Palocci, da Fazenda, Eduardo Campos, da Ciência e Tecnologia, Miguel Rossetto, do Desenvolvimento Agrário, e Ciro Gomes, da Integração Nacional. A matéria – que estabelece o registro especial para produtor ou importador do produto e trata da incidência da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins sobre as receitas decorrentes da venda do combustível – foi aprovada em abril pelo Legislativo.
Na mesma cerimônia, Rossetto assina instrução normativa autorizando a criação do selo “Combustível Social” para o biodiesel. O objetivo é dar ao produtor de biodiesel acesso a alíquotas diferenciadas de PIS e Cofins, melhores condições de financiamento no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e preferência nas compras governamentais de combustíveis.
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