O presidente do TST (Tribunal Superior do Trabalho), Francisco Fausto, disse que, em princípio, considera positivas as alterações propostas pelo Fórum Nacional do Trabalho para a reforma sindical. Ele manifestou, por outro lado, apreensão diante dos reflexos que elas poderão trazer ao meio sindical brasileiro. “Não sei como o país irá reagir às mudanças porque não existe na trajetória trabalhista brasileira uma cultura da negociação coletiva, até porque os sindicatos possuem pouca representatividade”.
Se a proposta de reforma sindical acertada ontem no Fórum Nacional do Trabalho for aprovada no Congresso Nacional, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) vai perder o poder normativo na resolução dos conflitos trabalhistas coletivos. Passará, então, a exercer o papel de árbitro, neste caso, somente em questões extremas.
Em princípio, a idéia do fórum serve para desafogar a Justiça. Para isso, a sugestão é de que seja admitida a arbitragem privada (de juízes particulares) nos casos de dissídios coletivos. Hoje, a Justiça pública tem poder normativo sobre esse tipo de processo. Mesmo assim, o TST admite serem poucos os números de casos por ano. Do total da média anual de 100 mil processos, apenas 353 referem-se a dissídios coletivos .
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O ministro Francisco Fausto frisou que a atuação da Justiça do Trabalho na composição dos conflitos trabalhistas coletivos tem sido eficiente. “A Justiça do Trabalho tem resolvido graves questões trabalhistas em seu exercício do poder normativo”, avaliou o presidente do TST. (Fonte: Agência Brasil)
