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Presidente da Câmara não inclui na pauta de votação projeto da PPP

Embora tenham combinado com o ministro da Casa Civil, José Dirceu, que o projeto que regulamenta a Parceria Público-Privada (PPP) seria levado à votação em plenário na sessão da Câmara de hoje, os líderes e vice-líderes governistas foram surpreendidos pela decisão do presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT/SP), de criar uma comissão especial para discutir a matéria. A instalação está marcada para amanhã.

A votação do projeto de lei de biossegurança também será atrasada, porque os deputados da comissão pediram vistas coletiva ao parecer preliminar do deputado Aldo Rebelo (PCdoB/SP). Neste caso, no entanto, Albuquerque já avisou que se a comissão não votar o texto rapidamente, ele poderá ser avocado para votação direto em plenário. “Esta é uma matéria prioritária e vamos votar no plenário até o fim da convocação. Não há a menos possibilidade de retirar o tema da pauta”, disse.

A secretaria-geral da Mesa da Câmara explicou que mesmo com a criação da comissão especial, o projeto da PPP poderá ser votado pelo plenário desde que seja aprovado um requerimento de urgência apresentado pelos líderes partidários e apoiado por 257 parlamentares. Este procedimento vale também para a Lei de Biossegurança e para outras proposições constantes da pauta de convocação e que ainda não foram aprovadas por comissão especial ou técnica.

Como não há matérias prontas para serem incluídas na pauta do plenário, João Paulo decidiu colocar em votação na sessão de amanhã as sete Medidas Provisórias que trancariam a pauta da Câmara durante a convocação. A MP do Setor Elétrico, que só trancaria a pauta a partir de 21 de fevereiro, ainda não foi incluída na pauta de votações. Além das MPs, João Paulo decidiu incluir na pauta de amanhã o projeto do Senado que cria o Sistema Nacional Antidrogas. Este projeto está em condições de ser votado porque teve sua urgência urgentíssima aprovada antes da convocação.

Questionado pelos deputados em plenário se poderiam aditar algum tema extra para ser votado durante a convocação, João Paulo respondeu que não incluirá nenhuma proposta nova que não tenha sido escolhida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a pauta da convocação. “Não aditaremos matérias na pauta porque não somos responsáveis por esta convocação”, disse.

Desde que o governo confirmou a disposição de convocar o Congresso em janeiro, João Paulo manifestou-se contra o trabalho extra porque o julgava desnecessário. O presidente tem evitado falar com a imprensa sobre a convocação e sobre possíveis aditamentos de propostas.

Com a declaração do presidente da Câmara, estão reduzidas as chances da PEC da Redução do Recesso Parlamentar ser incluída na pauta da convocação. Os deputados petistas que trabalham pela inclusão do tema pediram ao ministro José Dirceu para trabalhar pela aprovação rápida da proposta, considerada um compromisso histórico do partido. (Fonte: Agência Câmara)

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