Prejuízo certo!

O problema da adulteração e sonegação de impostos no setor de combustíveis continua sendo um dos maiores desafios do setor público e da sociedade. Afinal, diante da atuação da chamada “máfia dos combustíveis” todos perdem – o governo em arrecadação, a iniciativa privada pela concorrência desleal e o cidadão com os prejuízos causados pelo combustível “batizado”. Mesmo diante deste quadro desolador, aproveito a oportunidade para destacar algumas vitórias, oriundas de propostas que surgiram na CPI dos Combustíveis realizada pela Assembléia Legislativa paulista, na qual tive a oportunidade de exercer o papel de relator.

Dentre as primeiras medidas, destaco a redução do ICMS do álcool hidratado, de 25% para 12%. Em 2003, segundo a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), foram comercializados em nosso Estado 2,148 bilhões de litros de álcool hidratado, enquanto no ano passado, foram 2,411 bilhões, o que corresponde a um aumento de 12%. Segunda a Unica – União da Agroindústria Canavieira de São Paulo, este aumento se deu graças à redução tributária, que trouxe para a formalidade distribuidoras que funcionavam à margem da fiscalização. O sucesso obtido em São Paulo só não se refletiu em todo País por conta da ausência de uma alíquota nacional do ICMS.

Também em São Paulo, o estabelecimento de operação conjunta entre a ANP, as secretarias estaduais da Fazenda e da Segurança Pública, Fundação Procon e o Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) fizeram nascer a “Operação Arrocho”. Quatro postos de fiscalização estão atuando, por período indeterminado, 24 horas por dia, nas rodovias que cortam o pólo petroquímico de Paulínia. São 70 agentes fiscais, 10 policiais rodoviários, 25 viaturas e 30 policiais militares. Essa medida teria maior impacto com a adoção de um convênio permanente entre a ANP e o governo estadual, onde se delegassem funções fiscalizadoras ao estado, como foi proposto, mas ainda não concretizado.

Paralelamente, o Governo Estadual está realizando a operação “de Olho na Bomba”, onde já foram analisados 260 postos revendedores de combustíveis, entre dezembro de 2004 e janeiro deste ano, na Capital e na Grande São Paulo. Nesse período, foram constatadas adulterações em aproximadamente 45% dos estabelecimentos analisados. Em 2005, já foram realizadas 352 operações, que resultaram em 169 autuações e 88 interdições de agentes econômicos (entre postos e distribuidoras). Com isso, o governo pretende autuar distribuidoras, transportadoras e os postos, seja por sonegação de impostos, fraude volumétrica ou adulteração de combustíveis.

O monitoramento da qualidade dos combustíveis feito pela ANP também apresenta dados notáveis. Em dezembro de 2004, 11,3% das amostras de gasolina analisadas pelo programa foram consideradas fora do patrão de qualidade. O índice caiu para 9,8% das amostras de gasolina analisadas em janeiro de 2005 e, em fevereiro, 8,3% de não conformidade. Apesar de ainda alarmante, o índice demonstra que a atividade dos adulteradores já encontra dificuldades.

Destaca-se aqui a iniciativa dos próprios empresários do setor, aqueles que se comportam corretamente – e são maioria, que fazem por iniciativa própria campanhas de combate à adulteração, como as atividades desenvolvidas pela Recap – Sindicato do Comércio Varegista de Derivados de Petróleo de Campinas e Região, por exemplo.

Agora, o desafio está em aprovar na Assembléia paulista duas propostas do governador Geraldo Alckmin: a cassação da inscrição estadual das distribuidoras, transportadoras e postos que forem flagrados praticando crimes contra o consumidor e o fisco; e o confisco de toda a carga e também das carretas flagradas com irregularidades.

Disciplinar o mercado de combustíveis é uma tarefa árdua que não se resolve da noite para o dia. Os tentáculos dessa verdadeira máfia estão em diversas esferas da sociedade, mas com seriedade e muito trabalho podemos reverter esta situação de calamidade pública. Os resultados da CPI dos Combustíveis me fazem ter esta certeza.

Arnaldo Jardim é Deputado Estadual (PPS) – e-mail: arnaldojardim@arnaldojardim.com.br / www.arnaldojardim.com.br.