Prazo para participar de consulta pública sobre o RenovaBio termina nesta quinta-feira (04/04)

Termina nesta quinta-feira (04/04) o prazo de participações em consulta pública sobre a Política Nacional de Biocombustíveis, conhecida por RenovaBio.

Aberta pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a consulta empreende etapa prioritária para o RenovaBio, ao tratar das metas das distribuidoras de combustíveis.

A consulta, da qual qualquer cidadão pode participar, trata da “individualização das metas compulsórias anuais de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa para comercialização de combustíveis.”

Essa etapa é considerada a espinha dorsal do RenovaBio, segundo analistas ouvidos pelo JornalCana, porque definirá sobre a responsabilidade das distribuidoras de combustíveis em adquirir biocombustíveis como forma de compensar as emissões de gases poluentes dos combustíveis fósseis por elas comercializados.

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Como participar da consulta

Conforme aviso assinado por Décio Oddone da Costa, diretor-geral da ANP, publicado em 01/03, o objetivo da consulta pública é o de “obter subsídios e informações adicionais sobre a proposta de Resolução ANP dispõe sobre a individualização das metas compulsórias anuais de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa para comercialização de combustíveis.”

O tema é tratado no artigo 7º da Lei nº 13.576, de 26 de dezembro de 2017, que criou a Política Nacional de Biocombustíveis.

Os documentos relacionados à consulta, assim como os procedimentos para envio de comentários e sugestões no período, que vence nessa quinta-feira, estão disponíveis, na íntegra, no sítio www.anp.gov.br/consultas-e-audiencias-publicas.

 

Próxima etapa do RenovaBio 

Após a consulta pública, Oddone, da ANP, destaca que a Agência realizará audiência pública em 16/04, a partir das 14h e até as 17h30.

O evento ocupará as dependências do auditório da ANP, situado à Avenida Rio Branco, nº 65, 13º andar, Centro do Rio de Janeiro (RJ).