Postos temem que Cais da Petrobras e PAs acabem com postos de rodovias

Presidentes de sindicatos de postos de combustíveis de São Paulo, Minas Gerais, Rondônia, Sergipe, Santa Catarina, Pará, Paraíba e Mato Grosso, reunidos dias 24 e 25 passados em Poconé – MT (100 km de Cuiabá) criticaram a implantação do Sistema Cais, da Petrobrás, discutiram as alterações em portaria que regulamenta a operação de posto de abastecimento (PA) e abordaram a realização de uma grande operação em nível nacional de combate a fraudes e sonegação do setor de combustíveis. Os temas fizeram parte da reunião de membros do Conselho da Fecombustíveis – Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e Lubrificantes, com sede no Rio de Janeiro, e contou com a presença do presidente da entidade, Luiz Gil Siuffo. Foi proposta ainda, a elaboração de um documento a ser entregue à direção do Inmetro visando a normatização dos procedimentos de atuação de fiscais do órgão, buscando combater a prática de extorsão em vários Estados.

O Projeto Cais da Petrobras, que prevê a instalação de postos de abastecimento, ou postos internos, com áreas para alimentação e repouso de motoristas, com atendimento voltado a grandes transportadoras está em confronto com os próprios donos de postos da bandeira BR. As Centrais Avançadas de Inspeção e Serviços (Cais) têm estrutura similar a de um posto revendedor, contudo substituem a função dos postos de rodovia que já vem sendo penalizados com uma série de práticas de concorrência desleal. Já são seis Cais em operação no Brasil e a estatal teria recursos da ordem de R$ 30 milhões para investir no projeto, sendo um deles em Rondonópolis (200 km de Cuiabá).

A medida está preocupando o setor, com o iminente risco de desemprego e fechamento de empresas. “Temos advertido à ANP e à própria Petrobras sobre a prática de concorrência desleal com a operação de tais Centros” – informou Luiz Gil Siuffo, presidente da Fecombustíveis, entidade que representa 30 mil postos no Brasil. “Como fica um posto da bandeira BR, instalado na rodovia, com um alto investimento há anos, tendo como concorrência sua própria fornecedora?” E os demais postos de outras bandeiras ? – questionou ele.

Para Eliane Maria de Figueiredo Gomes, presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo e Lubrificantes de Rondônia, o projeto da Petrobrás coloca em risco questões sociais. “Vai haver desemprego nos postos de estrada e o conseqüente fechamento dos próprios clientes da Petrobrás” – advertiu, lembrando que “dessa forma a Petrobrás estará deixando de cumprir sua política social, como é amplamente difundida”. Na oportunidade, foi conclamada uma mobilização nacional para debater com a diretoria da Petrobras o conflito entre Cais e revenda de postos BR. Em Minas Gerais a opinião dos revendedores não é menos crítica. Em Arapurã (MG), postos perderam 70% das vendas para o sistema Cais, como relata Paulo Eduardo Rocha Machado, diretor do Minaspetro, que reúne cerca de 3 mil postos no Estado.

A preocupação dos lideres do segmento é que a figura do posto de rodovia deixe de existir. Lembrou José Fernando Chaparro, presidente do Sindipetróleo-MT, que todo tipo de prática desleal afeta o posto de estrada, como também os chamados PAs (postos de abastecimento) legalizados pela ANP, onde frotistas adquirem óleo diesel mais barato, mas não cumprem funções sociais ou ambientais. “A importância de um posto de estrada no aspecto social não pode deixar de ser levada em consideração pelas autoridades” – lembrou Chaparro, advertindo ainda que haverá redução na arrecadação de impostos, tanto ICMS quanto Imposto de Renda por parte dos frotistas, sem que haja redução da alíquota do ICMS.

A concorrência desleal através de PAs, tanques suplementares em caminhões e preços inferiores em Estados vizinhos já causaram o fechamento de 50 postos e cerca de 600 demissões nos últimos três anos, pelos dados levantados por Edson Serrou Barbosa, diretor nacional de Postos de Rodovias da Fecombustíveis, lembrando que no final de 2003 cerca de 100 PAs foram interdidatos em Mato Grosso, numa operação que envolveu ANP, Delegacia Fazendária, ANP entre outros órgãos. Do saldo, mais de 10 milhões de litros de diesel vinham sendo comercializados de forma irregular, inclusive quando ocorriam roubos de cargas com combustíveis. Serrou frisou ainda que os postos buscam reduções das alíquotas do ICMS de 17% para 12%, a exemplo de Estados vizinhos, mas não consegue a sensibilidade do Governo estadual, o que reduziria o preço final do produto nas bombas.

Vários pontos vulneráveis foram focados pelos representantes dos postos de revenda de combustíveis. A imposição de regras aos PAs da mesma forma que ocorrem aos PRs, desde a liberação de licença, a fiscalização da ANP e órgãos ambientais – pontos ausentes na minuta de portaria que deveria ter sido aprovada . Foram ainda detectadas falhas no controle de fornecimento dos produtos e agora documento pede registro de fornecedor junto a ANP, controle de cadastro de clientes para abastecimento, no caso de frotistas, e o cumprimento do preenchimento do Livro de Movimentação de Combustíveis – LMC, documento obrigatório aos postos de revenda. Os membros do encontro, identificaram ainda singularidade entre os PAs e o projeto Cais, apontando-os como de risco à manutenção de empregos e geração de rendas. O assunto abordado avaliou a nova regulamentação do setor, que será discutida no dia 12 de dezembro em Audiência Pública na Agência Nacional de Petróleo.

Rigor contra irregularidades e campanha contra achacamento do Inmetro

O presidente da Fecombustíveis, Gil Siuffo, lembrou que a entidade está discutindo nacionalmente a necessidade de ampliação na fiscalização do setor de combustíveis, combatendo a sonegação e adulteração. “Sempre o problema foi tratado pelos Estados, através dos Ministérios Públicos e órgãos fazendários. Agora, contamos que se leve a responsabilidade a nível Nacional, através dos órgãos competentes, Ministério Público Federal e atuação da Polícia Federal, devido a complexidade da legislação. Ele elogiou o trabalho desenvolvido pelo governo de Mato Grosso, com o apoio do Sindipetróleo, ao ser informado que de mais de 70 distribuidoras que atuavam no Estado, cerca de 15 se mantém operando legalmente, o que fez praticamente dobrar a arrecadação de ICMS e também eliminar os altos índices de adulteração.

Proposta apresentada pelo presidente do Sindicato do Pará – Sindepa Combustíveis -, Mário Melo, será encaminhada ao Inmetro – Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – a criação de regras para a atuação de fiscais do órgão, mesmo quando se tratando daqueles conveniados com os Estados. Sendo voz corrente entre os presentes, a ação de alguns membros durante as fiscalizações têm se constituído numa verdadeira indústria da propina, chegando ao ponto de achacamento a empresários do setor de revenda de combustíveis. Segundo denúncias, são inventadas formas de apontar para irregularidades nos postos, como esvaziamento da mangueira de abastecimento e até o rompimento de lacre por parte dos próprios fiscais, o que geraria multas e transtornos à empresa.

Em Mato Grosso, os custos com o Inmetro/Immeq tem sido motivo de críticas constantes de revendedores, com taxas adicionais, além das anuais. O órgão, no entanto, tem divulgado que é líder nacional em arrecadação.