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Portos brasileiros estão ameaçados de exclusão

No dia 10 de julho se encerra o prazo de enquadramento dos portos marítimos nas regras do International Ship and Port Facilities Security Code (ISPS Code). É uma convenção firmada em dezembro de 2002 entre 160 países signatários e a International Maritime Organization (IMO), da ONU contra o terrorismo. A Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP) está preocupada. O Brasil ainda não ultrapassou a fase da elaboração do diagnóstico dos riscos nos seus 35 portos marítimos públicos e nas 150 instalações portuárias públicas e privadas.

“Deveríamos estar na etapa de obras”, diz o presidente da ABTP, Wilen Manteli, numa referência às medidas e equipamentos que serão necessários. Apenas 40% das instalações portuárias obtiveram aprovação da avaliação de riscos, dada pelo Conselho Nacional de Portos (Conportos), do Ministério da Justiça – o órgão encarregado pelo enquadramento. Se não estiver certificada pelo ISPS Code, em julho o setor portuário nacional pode ser excluído do transporte marítimo mundial, com graves prejuízos para exportações, importações e abastecimento.

“Essa ocorrência seria o caos”, registra Manteli. No ano passado, 90% das exportações e importações brasileiras passaram pelos portos – 550 milhões de toneladas, segundo a ABTP. Em termos financeiros, esse volume de cargas correspondeu a 67 bilhões de dólares. Esta semana Manteli tentará audiência com os ministros da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, e dos Transportes, Anderson Adauto. “Vamos exigir mais pessoal e reforço nas comissões estaduais de portos para a aceleração do diagnóstico”.

Depois vem a fase dos investimentos em obras – muros, guaritas, câmaras de vídeo, scanners, pessoal. “Tudo precisa ficar pronto logo”. Caso os portos brasileiros não estejam dentro das normas da convenção, a atracagem dos navios do Brasil pode ser proibida no exterior, assim como a saída de embarcações estrangeiras para os portos do país. As administrações dos terminais marítimos dos 160 países passarão a exigir os planos de segurança de cada porto reciprocamente. Para Manteli, a única alternativa de eliminação da possibilidade de “colapso portuário” é o adiamento do prazo. Mas isso é somente especulação, concluiu. As exigências da IMO são obrigatórias também às empresas de navegação. Mas nesta área não haverá problemas. Segundo a ABTP, as companhias de navegação estão bem adiantadas em relação aos portos e deverão estar dentro das regras do ISPS Code antes do prazo limite.

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