Portaria da Sefaz inclui produto na pauta fiscal do açúcar

Por meio da portaria número 1.943, publicada hoje (15) no Diário Oficial, a Secretaria estadual de Fazenda (Sefaz) inclui produto na pauta de referência fiscal do açúcar. A portaria entra em vigor na data de sua publicação e produz efeitos a partir do dia 17 de abril.

Conforme o anexo da portaria, a pauta fiscal do quilo do açúcar cristal produção estadual foi fixada em R$ 0,80.