Portaria amplia prazo para apresentação de licença ambiental

O Ministério de Minas e Energia publicou portaria na segunda-feira, 5 de dezembro, que amplia o prazo para as usinas hidrelétricas apresentarem licenças ambientais para a participação no leilão de energia nova, que testará o modelo elaborado para o setor elétrico brasileiro. O novo prazo, que vai até quarta-feira da próxima semana, é de até dois dias antes da data do leilão. Anteriormente, o prazo era de dez dias de antecedência. A decisão se aplica também aos empreendimentos para os quais ainda não foram entregues a declaração de disponibilidade hídrica ou o documento referente ao acesso ao sistema de transmissão.

Até segunda-feira, quando terminava o prazo inicial, somente sete usinas hidrelétricas tinham obtido licença prévia, junto aos órgãos ambientais, das 17 que pretendiam participar, inicialmente, da licitação. As sete usinas que conseguiram o licenciamento, até 5 de dezembro, são as seguintes: Baguari (MG), Dardanelos (MT), Foz do Rio Claro (GO), Passo São João (RS), Retiro Baixo (MG), São José (RS) e Simplício (MG-RJ).