Por estoques reguladores de álcool

Medida seria um grande passo para a auto-regulamentação do mercado. A escalada de preços do petróleo no mercado internacional, com o barril sendo vendido por mais de US$ 70, e a busca por fontes de energia menos poluentes colocaram o álcool brasileiro em uma posição estratégica no mundo. Países como Japão, Índia e China já sinalizam forte consumo interno e até mesmo os Estados Unidos, apesar de suas fortes barreiras alfandegárias, também estão constatando que o álcool é melhor opção que a gasolina.

No Brasil, o advento do motor flex-fuel, criado em 2003 – época em que as montadoras amargavam prejuízos no País –, deu um impulso sem precedentes para aumentar consideravelmente a importância do álcool na matriz energética. O sucesso é similar ao alcançado pelo programa Proálcool no fim dos anos 80, quando chegou a representar 50% do consumo de combustíveis de veículos automotivos de passeio.

No entanto, o aumento do consumo (até o final de 2006 a previsão é que haja 10 milhões de carros bicombustíveis circulando no Brasil), a ocorrência da entressafra e o crescimento das exportações de açúcar e álcool estão trazendo grandes preocupações para o País. Os preços registraram aumentos expressivos e há temor de que falte o produto. Se isso ocorrer, o álcool cairá em descrédito, repetindo uma triste história vivida pelos consumidores brasileiros no início da década de 90: filas nos postos, importação de metanol e fim da credibilidade do programa por questões de oferta do produto.

Naquela época, o governo cumpriu um papel fundamental como incentivador da utilização do álcool como combustível, criando subsídios no País inteiro e equalizando os preços em função do tabelamento. A Petrobras realizava investimentos importantes em armazenagem e logística, o que era ressarcido pelo governo a partir da chamada conta-álcool. Tudo ia muito bem, mas faltou produto…

Para que não se repitam os erros do passado, cabe ao governo monitorar o setor e atuar não como interventor, mas de forma madura para que o mercado se consolide e continue se mostrando interessante aos olhos dos investidores. Nesse sentido é essencial a definição e a manutenção de estoques reguladores com o objetivo de prevenir preços altos na entressafra e em épocas de exportação em alta.

Nesse momento faz-se necessário vontade política conjugada com os interesses nacionais. É preciso que seja feito um investimento de governo nos estoques reguladores, algo inviável para o setor privado da cadeia (apenas distribuidoras e postos revendedores), uma vez que trabalha com margens pequenas e não tem como manter estoques, não havendo inclusive espaço físico para tanto.

Atualmente, no Centro-Sul brasileiro a demanda por álcool combustível é estimada em 13,2 bilhões de litros por ano e 1,8 bilhão de litros são destinados à exportação, enquanto a produção anual está em torno de 15,5 bilhões. Dessa forma, para financiar os estoques reguladores, levando-se em conta o consumo atual no País, o governo deveria comprar antecipadamente e manter entre 1,3 bilhão e 2 bilhões de litros de álcool estocados nas usinas, o que seria suficiente para atender entre 30 e 45 dias de consumo. O produtor, nesse caso, ficaria como fiel depositário dos estoques.

Em termos financeiros, o governo precisaria investir anualmente cerca de R$ 1,5 bilhão no início da safra (maio, junho e julho), o que resultaria em um custo financeiro da ordem de R$ 150 milhões para os cofres públicos. Esse custo, no entanto, pode ser compensado com processos adequados de venda do produto em determinadas ocasiões, praticamente eliminando o referido ônus.

Ao contrário do financiamento da safra – experiência que não deu certo na época do Proálcool, devido à inadimplência de alguns produtores –, o financiamento de estoques reguladores seria uma medida até mesmo de incentivo para o aumento da produção. Na verdade, trata-se de um grande passo para a auto-regulamentação do mercado.

Nos últimos anos, o setor sucroalcooleiro no Brasil se profissionalizou e, desde 2003, tem atraído novos investidores, até mesmo muitos estrangeiros. Desde então, o Ministério da Agricultura passou a acompanhar de perto esse mercado e constatou que não era mais necessário oferecer subsídios como no passado, pois o setor havia amadurecido.

O que o governo não pode deixar de fazer, entretanto, é monitorar a cadeia do álcool (produtor, distribuidor, operador logístico e posto revendedor) para que o programa se sustente. É imprescindível que os governantes dêem a devida atenção a esse importante setor – estratégico para o País –, que gera divisas e empregos. Felizmente, hoje há um bom entendimento entre governo e produtores (usinas e destilarias), mas é preciso que esse comprometimento seja mantido. O resultado será o equilíbrio.