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Política para biocombustíveis em debate

A Comissão de Serviços de Infra-Estrutura (CI) deve votar texto do anteprojeto de lei que dispõe sobre a Política Nacional de Biocombustíveis, nesta quarta-feira (4). Se aprovado, o texto será apresentado à Mesa do Senado e passará a tramitar como projeto de lei de autoria da própria comissão.

A proposta é resultado de informações reunidas pela CI a partir de audiências públicas promovidas pela comissão – onde especialistas analisaram diferentes aspectos relacionados ao uso de biocombustíveis – e de estudos a respeito do assunto.

A proposta é do deputado Leonardo Monteiro (PT-MG) e foi já foi aprovada pela CI em reunião anterior, com relatório do senador Gilberto Goellner (DEM-MT).

Frente à necessidade de correção em uma das emendas apresentadas ao texto, a matéria volta ao exame da CI, com voto favorável apresentado pelo novo relator, senador Jorge (DEM-MT). O projeto será votado em decisão terminativa, aquela tomada por uma comissão, com valor de uma decisão do Senado. Quando tramita terminativamente, o projeto não vai a Plenário: dependendo do tipo de matéria e do resultado da votação, ele é enviado diretamente à Câmara dos Deputados, encaminhado à sanção, promulgado ou arquivado. Ele somente será votado pelo Plenário do Senado se recurso com esse objetivo, assinado por pelo menos nove senadores, for apresentado à Mesa. Após a votação do parecer da comissão, o prazo para a interposição de recurso para a apreciação da matéria no Plenário do Senado é de cinco dias úteis, segundo a Agência Senado.

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