Política econômica desfez apreensões e reduziu risco Brasil, juros e dólar

Na verdade, Henrique Meirelles, presidente do Banco Central, elevou inicialmente os juros básicos (Selic) de 25% ao ano para 26,5%, e o ministro da Fazenda, Antônio Palocci, ampliou o superávit primário de 3,9% para 4,25% do Produto Interno Bruto (PIB). O ano de 2003 acabou sendo duríssimo para a economia, e vai fechar com crescimento próximo a zero, alto desemprego e queda na renda real dos trabalhadores.

Para os muitos defensores de Palocci, porém, o desempenho pífio da economia em 2003 foi o preço a ser pago para debelar a turbulência iniciada em 2002. Na visão favorável ao Lula presidente, o sacrifício dos juros altos foi um mal necessário para combater o surto inflacionário causado pela alta do dólar. Já a política fiscal apertada foi considerada crucial para restabelecer a confiança dos investidores externos e internos na solvência do setor público.

A recuperação da confiança, combinada com o nível mais desvalorizado do real, levou à estabilização do dólar e à queda do risco Brasil. Assim, foi criado o ambiente propício à redução da Selic de 26,5% para 16,5%, de junho a dezembro, antecipada pela queda dos juros de mercado. Fiel à ortodoxia, o Governo renovou o acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI).

Atenção ao equilíbrio fiscal de longo prazo

Os admiradores do ministro Antônio Palocci acham que Lula não só manteve aspectos positivos da política econômica do Governo anterior, como os aprofundou. “O importante no Governo Lula foi não só o cuidado com a questão fiscal do curto prazo, mas também com equilíbrio no longo prazo”, diz o economista José Alexandre Scheinkman, da Universidade de Princeton (EUA), referindo-se à reforma da Previdência do setor público. Também foram elogiadas a manutenção do superávit primário de 4,25% do PIB para 2004 e 2005, e a sua obtenção, em 2003, via corte de despesas, e não de aumento de impostos.

No último trimestre de 2003, com a inflação sob controle e o setor externo em equilíbrio, puxado pelo surpreendente crescimento das exportações e do saldo comercial, começou a ser vislumbrada a possibilidade de uma queda dos juros reais para níveis jamais experimentados no período posterior ao Plano Real.

O piso dos juros reais, que iniciou 2003 na faixa de 18% ao ano, caiu para menos de 9,5% em dezembro. Em 2000, quando a economia cresceu 4,4%, o piso não caiu jamais abaixo de 10%. Agora, já se prevê que ele chegue a 8% ao longo de 2004, ou a até menos. É a perspectiva desta queda, combinada com diversos indicadores da recuperação econômica no fim de 2003, que alimenta o otimismo em relação a 2004.

“O acerto macroeconômico tem efeito direto e imediato na nossa atividade”, observa Paul Altit, vice-presidente de Finanças e Relações com Investidores da Brasken, o maior grupo petroquímico da América Latina.

O ministro Palocci e o arsenal de ações ortodoxas

Olhar a situação da economia ao fim de 2003 e compará-la com o quadro de um ano atrás confirma: o ataque de nervos pré-eleitoral foi debelado, à custa de doses maciças de ortodoxia econômica prescritas pelo ministro da Fazenda, Antônio Palocci. Ao aplicar o tratamento, Palocci recebeu elogios de inimigos históricos da esquerda brasileira, como o empresariado e o Fundo Monetário Internacional (FMI). Pela mesma razão, foi alvo de uma saraivada de críticas, principalmente dos companheiros de partido e dos colegas de Governo. A opção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, porém, foi clara.

O ministro da Fazenda termina o ano tendo consolidada a posição na tríade de homens fortes da administração federal, ao lado dos chefes da Casa Civil, José Dirceu, e da Secretaria de Comunicação de Governo e Gestão Estratégica, Luiz Gushiken. Chegar a esse ponto, porém, exigiu o máximo de tranqüilidade e bom humor de que Palocci foi capaz. Diz o secretário de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda, Otaviano Canuto: “É a pessoa com maior taxa de inteligência emocional que conheço.”

No fim de 2002, quando assumiu o posto o ministro encontrou a economia num estado mais grave do que o esperado. Discutiu-se, então, no chamado núcleo duro da gestão, o que fazer: um ajuste profundo e de curta duração ou um tratamento mais brando, que demandaria mais tempo. Venceu a opção pela dureza. De tão parecido com o antecessor, o ex-ministro da Fazenda Pedro Malan, Palocci passou a ser chamado de “Malocci”.

O pior momento, porém, ocorreu em agosto, quando circularam boatos sobre a demissão de Palocci, que estaria envolvido numa disputa de espaço com Dirceu. O chefe da Casa Civil estaria pressionando pela flexibilização da política econômica. Os rumores, contudo, foram negados e o assunto morreu.

Recessão no 1º semestre foi o preço pago pela estabilização

A estabilização da economia em 2003 custou caro para os brasileiros, com férias coletivas fora de hora nas indústrias, níveis recordes de desemprego e queda na renda real. Os números do Produto Interno Bruto (PIB) do primeiro semestre, apurados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), confirmaram o que, tecnicamente, se configura uma recessão. Por dois trimestres consecutivos, o indicador fechou em queda na comparação com o período imediatamente anterior. No primeiro trimestre de 2003, o PIB recuou 0,8% ante o último de 2002 e, no segundo trimestre, a retração foi de 1,2% ante o primeiro trimestre. Algum alívio ocorreu no terceiro trimestre com crescimento de 0,4%.

Apesar de o PIB ter ficado praticamente estagnado em 2003, a política monetária apertada e o ajuste nas contas públicas são considerados fundamentais para o arranque da atividade. “2003 não foi perdido, foi um ano de ajuste”, afirma o coordenador do Núcleo de Bancos de Dados Especiais do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getúlio Vargas, Aloísio Campelo Jr. Ele observa que a credibilidade do País foi recuperada com o controle da inflação e das contas públicas.

Para Campelo Jr. ainda não é possível afirmar se a tímida recuperação da atividade esboçada nos indicadores, no final de 2003, é sustentável ou se se trata apenas de uma bolha. Mantido o lento ritmo de recuperação, ele acredita que não haverá gargalos, ao menos no primeiro semestre de 2004.

Para muitos empresários e analistas, a retomada sustentável do crescimento da economia em 2004 está nas mãos do Governo. Nesta visão, o deslanche da economia de forma consistente no próximo ano dependerá da concretização das reformas tributária e previdenciária, além do estímulo ao investimento por meio da continuidade da queda dos juros e de regras mais claras.

O empresário Abílio Diniz, presidente do Conselho de Administração do Grupo Pão de Açúcar, diz que a recuperação da economia não será uma bolha na medida em que os juros continuem caindo e que a venda a crédito cresça.

O presidente da Câmara Americana de Comércio de São Paulo (Amcham-SP) e do Conselho de Administração da Dixie-Toga, a maior indústria de embalagens plásticas da América Latina, Sérgio Haberfeld, acha que a retomada consistente está começando, e acredita que esse movimento deverá ser mantido.

“A retomada só será vôo da galinha (curto e baixo) se o Governo não der a partida para estimular o investimento”, diz o economista-chefe da LCA Consultores, Luís Suzigan. Para ele, dois dos três ingredientes que sustentam a economia estão com desempenho garantido em 2004. As exportações vão continuar indo bem graças ao crescimento da economia mundial e à conquista de novos mercados. O consumo também deve melhorar por conta da recuperação da renda real, estimada entre 5% e 6%.

Exportação foi um dos destaques

As vendas externas vão encerrar 2003 com crescimento de mais de 20% em relação ao ano passado. Novos mercados, moeda competitiva, boom do agronegócio, valorização das commodities e aumento da participação da China foram alguns dos fatores que colaboraram para o crescimento. Esse ritmo, contudo, será difícil de manter. Analistas prevêem aumento de 3% a 9% nas exportações.

O Brasil deve voltar a ter déficit em conta corrente no ano que vem, projetado em US$ 4,6 bilhões pelo Banco Central. O superávit das transações correntes deste ano foi uma adaptação forçada que o País teve de fazer à escassez de financiamento externo, que secou depois dos atentados de 11 de setembro e durante a transição política.

Neste ano, com os juros internacionais muito baixos e o aumento da liquidez, houve uma volta dos empréstimos externos. Os investimentos estrangeiros diretos, de US$ 16 bilhões em 2002, neste ano minguaram para cerca de US$ 9 bilhões.

Desafio é combinar ajuste e crescimento

O Brasil prepara-se para enfrentar um grande desafio: combinar ajuste externo com economia em crescimento. Em 2003, o País debelou a vulnerabilidade externa e deve encerrar o ano com um superávit de cerca de US$ 3 bilhões na conta corrente, seu melhor resultado desde 1992. As glórias do desempenho vão para o surpreendente resultado da balança comercial, que termina o ano com superávit de acima de US$ 24,5 bilhões. Trata-se, porém, de um superávit que dependeu de importações praticamente no mesmo nível de 2002, o que em parte foi causado pelo crescimento quase nulo da economia em 2003.

No ano que vem, o Produto Interno Bruto (PIB) volta aos eixos e deve crescer, segundo a maior parte da projeções, de 3% a 4%, elevando também as importações.

“O ajuste que fizemos vai deixar o crescimento potencial menos dependente do balanço de pagamentos”, aposta Andrei Spacov, economista do Unibanco. O País saiu de um déficit (em conta corrente) de US$ 24 bilhões em 2000 para um superávit de US$ 3 bilhões.

Além disso, toda vez que o Governo reduzia os juros, a economia se reaquecia, mas aí o câmbio se desvalorizava, para enfrentar a fuga de capitais externos para outros países mais rentáveis, desencadeada pelos juros mais baixos. Com o dólar em alta, a inflação subia de novo e o Governo era obrigado a elevar os juros, brecando a economia. Daí o stop-and-go. “Agora é diferente, o BC vem reduzindo os juros e a moeda não está se desvalorizando”, diz Spacov.