Política agrícola: Novo plano de safra fortalece “classe média” e cooperativas

Os planos do governo para estimular a nova safra da agricultura empresarial (2009/10) estão centrados no reforço de crédito à “classe média” rural e às cooperativas agropecuárias, aumento do volume de recursos a juros subsidiados pelo Tesouro Nacional, elevação pontual de preços mínimos de garantia, seguro rural mais abrangente com R$ 300 milhões e eventual redução nas taxas de juros do crédito rural a 6% ao ano.

Ainda sob avaliação dos formuladores do novo plano estão também a redução das alíquotas de depósito compulsório do bancos, a criação de um fundo garantidor de crédito (FGC) de R$ 8 bilhões e alterações nas regras de classificação de risco pelo Banco Central. O plano inclui R$ 93 bilhões, mas R$ 12,3 bilhões desse total já foram destinados ao socorro de capital de giro a agroindústrias e usinas de álcool.

Ao menos R$ 50 bilhões serão emprestados a juros subsidiados. Algumas medidas foram aprovadas ontem em reunião extraordinária do Conselho Monetário Nacional (CMN) e devem ser anunciadas na próxima segunda-feira, em Londrina (PR), pelo Ministério da Agricultura. O plano de R$ 15 bilhões para a agricultura familiar será oficializado amanhã.

O governo quer atender aos produtores médios com a ampliação do Proger Rural. O programa passará a atender produtores com propriedades acima de 15 módulos fiscais – até 1,5 mil hectares, a depender da localização geográfica. Na prática, isso ampliará o acesso ao crédito e reduzirá os juros de produtores “de médios para grandes”, atendendo “integrados” a indústrias de aves e suínos.

As taxas, atualmente em 6,25% ao ano, podem ser equiparadas aos 5,5% da linha familiar “Pronaf E”, até agora mais atrativa por contar com amparo de seguro de renda e produção. A renda bruta máxima para enquadramento dessa “classe médi! a” será ampliada de R$ 250 mil para R$ 500 mil por produtor. E o limite individual de crédito passará de R$ 150 mil a R$ 200 mil. Essa linha também poderá ser vinculada a cooperativas agropecuárias.

As cooperativas também ganharão uma linha de capitalização via ampliação das chamadas “cotas-parte” (espécie de ação) de R$ 2 bilhões a juros de crédito rural. Os financiamentos terão cláusulas de desempenho, compromisso com reestruturação e recomposição de capital.

A criação do FGC da agropecuária, que facilitaria o acesso dos produtores ao crédito rural, não deve ser anunciado com o Plano de Safra. Um estudo do governo indica a necessidade de um volume da ordem de R$ 8 bilhões para amparar as operações desse fundo.

Mas há divergências dentro do governo sobre o desenho do novo fundo. A medida beneficiaria 95 mil produtores rurais adimplentes com dívidas renegociadas que conseguiram, ou não, financiamentos de custeio. O FGC seria abastecido por contribuições dos prod! utores sobre operações de custeio. O “pedágio” variaria entre 1,75% a 4%. Os produtores inadimplentes ficariam fora dos benefícios do FGC.

Outra medida para ajudar a concessão de crédito deve ser a reformulação de uma resolução do Banco Central. Hoje, quem renegocia uma parcela da dívida tem toda sua operação arrastada para níveis de risco de crédito mais elevados, o que prejudica os balanços dos bancos ao exigir provisões maiores e impede o acesso dos produtores a novos créditos.

A carteira de crédito rural total tem, segundo dados do BC, R$ 14,3 bilhões em dívidas nos piores níveis de risco -“D” a “H”. A nova resolução desobrigaria os bancos de “arrastar” toda a dívida para níveis de risco maiores. Apenas a parcela vencida da dívida seria reclassificada para baixo.

O governo ainda debate sobre eventual redução dos juros. O Ministério da Agricultura insiste em reduzir em 0,75 ponto percentual, de 6,75% para 6%, mas o Ministério da Fazenda e os bancos são contr! ários por entender que a redução coloca em risco a elevação do volume de crédito subsidiado ao setor porque desestimularia os bancos a emprestar ao setor.