O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, comemorou, nesta terça-feira (28), a aprovação da minuta do marco legal do hidrogênio de baixa emissão de carbono no plenário da Câmara dos Deputados.
O marco regulatório do hidrogênio é uma das prioridades do Plano de Trabalho Trienal 2023-2025 do Programa Nacional do Hidrogênio (PNH2), coordenado pelo Ministério de Minas Energia (MME). O Projeto de Lei (PL) segue para ser tramitado no Senado Federal.
“Estamos falando de mais atração de investimentos, novas oportunidades e empregos, descarbonização da indústria e dos transportes, que ajudarão a criar um mercado internacional de bilhões de dólares. O Programa Nacional do Hidrogênio e o diálogo com o Legislativo são fundamentais na estratégia do Brasil para liderar a transição energética no mundo”, afirmou o ministro.
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O PL do Hidrogênio cria um sistema nacional de certificação do hidrogênio, lançando as bases para o avanço da produção e consumo de hidrogênio de baixa emissão de gases de efeito estufa. O texto traz as definições de atividades que cabem a cada instituição e as regras para que o hidrogênio possa ser cada vez mais verde e sustentável, ajudando o mundo a combater as mudanças climáticas.
Para Silveira, o Brasil precisa desse marco regulatório que norteie todas as potencialidades do país nessa tecnologia. “O marco legal traz segurança jurídica e, consequentemente, conseguimos atrair mais investimentos para o país”, pontuou. “Para isso, temos dialogado com o Congresso Nacional para que reconheça e valorize a diversidade regional e a diversidade energética brasileira”, acrescentou o ministro.
O texto é resultado do diálogo com o Legislativo e das discussões realizadas pelo Comitê Gestor do Programa Nacional do Hidrogênio (Coges-PNH2) ao longo dos últimos dois meses. Dessa forma, o Brasil reforça, mais uma vez, seu papel como grande protagonista na transição energética global. Na próxima semana, o ministro Alexandre Silveira participará da COP 28, apresentando esta e outras iniciativas realizadas pelo governo brasileiro para a transição energética.
