O projeto do novo PNRA (Plano Nacional de Reforma Agrária), além de sugerir o assentamento de 1 milhão de famílias até 2006, propõe que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva baixe um decreto para atrelar o rendimento dos TDAs (Títulos da Dívida Agrária) ao mercado de terras.
Atualmente, com base num decreto de 1991, os TDAs -principal instrumento para a desapropriação de terras- são corrigidos pela TR (taxa referencial) mais juros de 6%- totalizando um rendimento anual na casa dos 10%. Os títulos podem ser resgatados em até 20 anos.
O projeto do PNRA, elaborado por uma equipe de técnicos e professores coordenados pelo economista Plínio de Arruda Sampaio, foi entregue em 15 de outubro ao ministro Miguel Rossetto (Desenvolvimento Agrário). O projeto está sob análise da pasta, que poderá modificá-lo antes do lançamento oficial, previsto para os próximos dias. O PNRA é a principal promessa de campanha petista para o campo e o motivo de uma marcha de 2.000 sem terra que chega hoje a Brasília.
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Com a mudança de regra dos TDAs, a idéia dos elaboradores do projeto é que a desapropriação de áreas improdutivas não seja algo rentável aos proprietários. “Do jeito que está a regulamentação dos TDAs, trata-se de um prêmio ao latifúndio. Não tem sentido manter o TDA numa indexação financeira”, disse o economista Guilherme Delgado, do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada).
O advogado Diamantino Silva Filho, especialista em direito agrário, tem opinião diferente: “O valor do mercado pode tornar o TDA ilíquido, incerto e inexigível. Só precisa dizer quem vai definir o valor de mercado das terras”.
Hoje, o TDA pode ser negociado por meio de instituições financeiras especializadas e, por isso, tem liquidez (facilidade de comercialização) assegurada.
O superintendente nacional de Desenvolvimento Agrário, Carlos Guedes de Guedes, vê benefícios na idéia, em princípio. Sem aprofundar o estudo da desindexação no corpo técnico do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), Guedes considera salutar fazer o lastreamento dos títulos à terra. “[Desindexar] traz mais para a realidade da questão produtiva, dá mais coerência ao que existe hoje”, disse.
Para 2004, o governo também trabalha com outro trunfo, de forma a aumentar consideravelmente o valor das emissões de TDA. A equipe econômica negocia a exclusão da emissão dos títulos do cálculo de superávit primário em um novo acordo com o FMI. O superávit primário é a economia feita por União, Estados e municípios para pagamento da dívida.
