Plano Safra 2007/2008, uma avaliação objetiva e positiva

Avaliamos que o mais importante do anúncio do Plano Safra, que vai destinar R$ 70 bilhões em crédito rural, para a agricultura e pecuária empresarial e familiar, foi o compromisso assumido pelo governo federal, nos pronunciamentos do Presidente Luis Inácio Lula da Silva e do Ministro da Agricultura e Pecuaria Reinhold Stephanes, em relação à implementação de uma política que garanta a sustentabilidade da renda ao agricultor. Os pontos positivos foram à criação da agenda de prioridades do ministério, que possui oito pontos básicos: defesa sanitária, seguro rural, infra-estrutura, endividamento rural, negociações internacionais, programa de bioenergia e etanol, taxa de juros de crédito rural e programa de insumos agrícolas. Com o anúncio desta agenda criaram-se as condições necessárias para a discussão de medidas estruturantes para a agropecuária. A importância das medidas estruturantes foi frisada no discurso que o presidente da Organização das Cooperativas do Paraná – OCEPAR, João Paulo Koslovski, fez em nome do setor produtivo no lançamento do plano.

Consideramos que a taxa de juros de 6,75%, ainda está um pouco alta, sendo que o ideal seria uma redução de 51,4% fixando a mesma em 4,5%, uma vez que desde 2002/2003, a SELIC, teve uma redução de 48%, a TJLP de 40%, o IGP-DI 86% e o INPC de 81%, mas o discurso feito pelo Presidente da Republica e pelo Ministro da Agricultura e Pecuária apontaram que vamos continuar discutindo. O volume de recursos disponibilizado pelo plano para a agricultura empresarial, R$ 58 bilhões, seria considerado bom se fosse a juros controlados, o que não é, pois somente R$ 36,45 bilhões o são, o que faz com que os mesmos tenham uma elevação o final do processo. O Seguro Rural e o Fundo de Catástrofe foram dois pontos que agradaram o setor produtivo empresarial.

O presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras – OCB, Márcio Lopes de Freitas, que participou da solenidade no Palácio do Planalto, fez uma avaliação positiva do Plano e diz que o governo apresentou medidas que, com certeza, contribuirão para o desenvolvimento da agricultura e pecuária brasileira. “O aumento do volume de recursos e a redução da taxa de juros são pontos importantes. Outra questão relevante foi à determinação de uma taxa diferenciada de 6,25% para os médios agricultores”, avalia.

Avaliamos que alguns pontos ainda precisam ser melhor trabalhados, merecendo análise mais aprofundada e adequação. É o caso dos preços mínimos. Para algumas regiões não houve mudança nos preços mínimos vigentes na safra 2006/07 das principais culturas. O setor produtivo pleiteou reajustes de 26,9% para o algodão, 38,3% para o feijão e 21,4% para o milho, entre outros. Já em relação ao montante de recursos, embora tenha ocorrido aumento nos recursos disponibilizados, o montante total é ainda insuficiente. O pleito do setor produtivo era de R$ 90 bilhões de reais, enquanto que o anunciado foi R$ 70 bilhões.

Apesar do Plano Agrícola e Pecuário 2007/08 representar um avanço, precisamos continuará reivindicando junto ao governo federal medidas complementares que atendam de forma definitiva as necessidades dos produtores rurais tocantinenses e brasileiros.