O Plano Nacional de Exportações (PNE), divulgado ontem, dia 24, pelo governo federal, foi bem recebido pela maioria das entidades de classe do setor agropecuário, que veem nele oportunidades para expandir os mercados e fortalecer a atividade, que responde hoje por 21,3% do PIB nacional e por 43% das exportações brasileiras. Em 2014, as vendas externas do setor totalizaram US$ 96,7 bilhões.
O presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), João Martins, disse que o Plano Nacional de Exportações (PNE) beneficiará o agronegócio brasileiro, em especial a agroindústria. – Precisamos agregar mais valor e não simplesmente exportar produtos primários. Esse plano veio ao encontro dos nossos anseios, da agropecuária brasileira – afirmou Martins.
Ele informou que a CNA participou das discussões e elaboração do plano e disse que todos os pontos propostos pela entidade foram considerados. Dentre eles estão a entrada dos produtos brasileiros em mais países, a busca por mais acordos comerciais, o fortalecimento da atuação brasileira em organismos internacionais e a remoção de barreiras tarifárias, sanitárias e fitossanitárias.
Para o diretor-executivo da Associação Nacional dos Exportadores de Sucos (CitrusBR), Ibiapaba Netto, há uma preocupação real do governo federal com os exportadores. – A ministra [da Agricultura, Kátia Abreu] deixou isso claro ontem [terça, dia 23, na reunião com representantes de setores exportadores do agronegócio]. Se avaliarmos o Plano Safra e o Plano Nacional de Exportações, o que vemos é um movimento no governo para prestigiar o setor que traz mais resultados para a economia – afirmou.
Na reunião realizada nesta terça entre Kátia Abreu e representantes dos setores de café, frutas, carnes, etanol, lácteos, suco de laranja, entre outros, a CitrusBR apresentou uma pauta de reivindicações para ampliar as exportações do suco brasileiro. Uma delas diz respeito ao imposto de 54% ad valorem cobrado pela Coreia do Sul dos exportadores de suco brasileiros, enquanto Estados Unidos têm taxa zero nas vendas ao país graças a um acordo bilateral firmado com os coreanos. No último ano, o Brasil deixou de exportar cerca de 50 mil toneladas de suco devido à diferença tarifária com o concorrente.
O presidente executivo da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), Francisco Turra, por sua vez, destacou dois pontos do plano: a reforma do PIS/Cofins e o compromisso em firmar acordos comerciais com países importadores. – A ideia é reformar o PIS/Cofins para que seja quase um título de crédito da empresa, algo negociável, visível. E não como é hoje – afirmou o presidente da entidade, em referência ao conceito de “crédito financeiro” relativo às contribuições, parte da agenda de reforma tributária. Na divulgação, o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Armando Monteiro Neto, reforçou o compromisso do governo com esta mudança no início de 2016.
Representantes do setor sucroenergético disseram que o PNE é positivo por colocar a busca por novos mercados como uma das prioridades. A presidente da União da Indústria de Cana-de-açúcar (Unica), Elizabeth Farina, disse que o país detém 50% do comércio mundial de açúcar e será beneficiado pelas medidas de “desburocratização e facilitação das regras de operação” para os embarques.
Para Jorge dos Santos, diretor-executivo do Sindicato das Indústrias Sucroalcooleiras do Estado de Mato Grosso (Sindalcool-MT), a questão tributária também precisa ser atacada. – O certo é estornar os débitos de rotatividade, como PIS/Cofins e ICMS. Se isso será permitido a partir de agora, é o reconhecimento de uma falha que havia. Não há dúvida de que você não exporta impostos – disse.
