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PL quer garantir que as usinas paguem CBIOs aos fornecedores de cana

Comissão de Agricultura da Câmara deve marcar audiência pública sobre CBIos para produtores de biomassa

Em reunião realizada em 13 de julho entre CNA, Feplana, Orplana e Unida, com o relator do Projeto de Lei 3149/2020 na Comissão de Agricultura da Câmara Federal, o deputado José Mário Schneiner (DEM-GO), acompanhado do deputado Efraim Filho (DEM-PB) – autor dessa proposta legislativa para garantir que as usinas passem a pagar o Crédito de Descarbonização (CBIOs) aos fornecedores da matéria-prima do biocombustível -, solicitou a realização de uma audiência pública sobre o assunto. O parlamentar afirmou que apresentará seu relatório logo depois do recesso.

As entidades dos produtores de cana têm esta pauta como prioridade e mostraram a sua união aos deputados, por meio da Feplana, Orplana, Unida e CNA. Estas entidades defendem a atualização da lei do RenovaBio para evitar a continuidade da injustiça com os produtores de todas matérias-primas voltadas para a produção dos biocombustíveis.

O PL busca garantir que as usinas paguem os CBios da cana entregue pelo agricultor de forma proporcional à quantidade da matéria-prima fornecida por eles, com os devidos descontos dos custos operacionais das unidades referentes ao crédito de descarbonização. Porém, desde o último ano, quando os CBiOs começaram a ser comercializados, quase totalidade das usinas não têm pago ou tem oferecido só uma parte dos créditos de descarbonização na forma de bônus e não sua obrigação acordada na construção do RenovaBio.

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A meta definida em lei para este ano é de gerar R$ 850 milhões em CBios (24,8 milhões de crédito), recurso que será pago pelos contribuintes dos combustíveis fósseis de acordo com o RenovaBio. Portanto, é necessário que o produtor de biomassa para fabricação de biocombustíveis seja devidamente incluído, e não apenas as usinas que utilizam a matéria-prima do campo, realçam as entidades da cana.

A audiência pública será agendada após a volta do recesso da Câmara e contará com a participação de entidades canavieiras, incluindo entidades do setor industrial para retomada da discussão do assunto na Mesa.

 

 

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