PIS-COFINS: Mais aumento da carga tributária

Há muito tempo se ouve falar em reforma tributária, desde governos anteriores, como uma solução para simplificar o sistema de arrecadação de impostos, evitar a sonegação, promover o desenvolvimento econômico sustentável e diminuir a desigualdade social do País. O que assistimos a cada dia, no entanto, a despeito de sanar as contas do governo, é um aumento contínuo da carga de tributos a serem pagos pelas empresas, prejudicando a saúde financeira das mesmas e tornando-as muitas vezes inviáveis.

Por outro lado, os prazos de pagamento dos nossos impostos reduziram em média de 120 para 15 dias nos últimos vinte anos e hoje precisamos pagar grande parte da nossa receita antes de recebermos dos nossos clientes. O capital de giro das empresas sumiu e em vez de financiar a produção, estamos financiando o governo.

Em dezembro de 2002, por exemplo, alegando principalmente tornar o PIS – Programa de Integração Social – não cumulativo, assistimos o aumento da alíquota desse imposto de 0,65% para 1,65% sobre todo o faturamento da empresa, o que equivale a uma elevação percentual de 250%.

Como se não bastasse, em fevereiro deste ano, com a mesma alegação, o COFINS – Contribuição para Financiamento de Seguridade Social – passou por mais um aumento de alíquota, dessa vez de 3% para 7,6 % sobre todo o faturamento da empresa, equivalente ao mesmo aumento do PIS.

Com o argumento de simplificar pela não cumulatividade atual destes impostos, aumenta-se a burocracia para o processo das empresas com a apuração obrigatória dos seus créditos e débitos correspondentes. Além disso, se esquece que os créditos só são possíveis no pagamento de insumos e na aquisição de matéria-prima e equipamentos, e que no caso da prestação de serviços com mão de obra própria onde não há nenhum crédito, simplesmente aumentamos as despesas destes serviços.

As conseqüências naturais são, além de maiores custos, mais encargos fiscais em atraso, mais Refis, mais processos trabalhistas a pagar e mais empresas a entrar em dificuldade. Entendemos, portanto, que a cada nova regra criada, a carga tributária tem se tornado mais proibitiva aos novos negócios e à criação de novos postos de trabalho. Especialmente neste caso do PIS e COFINS, empresas como a Koblitz (especializada no fornecimento de sistemas integrados de energia), foram bastante atingidas, já que a prestação de serviços representa uma parcela significativa do seu faturamento.

Associado a isto é preciso que o governo entenda que a retomada do crescimento econômico passa obrigatoriamente pela economia privada. Também é de extrema importância que fique claro que principalmente as empresas com atividades ligadas ao setor energético, como a Koblitz, têm sido vítimas da sua postura avessa à economia de mercado e os constantes adiamentos da definição dos marcos regulatórios do setor. Prova disso foi a recente e, há bastante tempo esperada, divulgação dos valores econômicos para as tarifas do PROINFA (Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia), que a tirar pelas avaliações iniciais feitas, pelo menos para alguns segmentos, certamente reduzirão ainda mais as margens de ganho esperadas, aumentando o risco e, conseqüentemente, afugentando alguns investidores.

Estamos otimistas, apesar do quadro descrito, e torcendo que o governo encare as mudanças necessárias com mais coragem e corra mais riscos em prol do tão propagado espetáculo do crescimento. Esperamos que o Estado, aos poucos, tome medidas compensatórias para todos estes problemas, especialmente para as empresas do nosso setor energético, que vem amargando baixos resultados há bastante tempo.

Manoel Vieira é diretor superintendente da empresa Koblitz