Pequeno produtor de cana pede mais espaço na venda para indústria
Representantes dos produtores independentes de cana-de-açúcar pediram hoje, em audiência na Comissão de Agricultura da Câmara, a criação por parte do governo de mecanismos que garantam que as usinas comprem matéria-prima fornecida pelos pequenos produtores. José Carlos Bassanesi, representante da Federação dos Plantadores de Cana do Nordeste (Feplana), disse que o governo precisa garantir que os produtores terão para quem vender sua produção, o que não acontece atualmente.
“O governo tem que analisar o problema do setor, porque o Consecana não resolve, pois é uma alternativa e não uma lei. A grande dificuldade é que não há garantia da venda da produção. O governo precisa intervir”, afirmou.
A comissão organizou uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 1056/07, que altera a Lei nº 8171/91 sobre a Política Agrícola. O PL concede incentivos especiais ao proprietário rural que desenvolver projetos de pecuária intensiva associados ao cultivo de lavouras destinadas à produção do biocombustível. No debate, o presidente da Comissão Nacional da Cana-de-Açúcar da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Edison Ustulin, garantiu que o pleito é de uma intervenção mínima, porque o setor está desregulado. “O setor não está sendo regulado nem pelo governo nem pela iniciativa privada”, reclamou Ustulin.
Já o representante da União da Agroindústria Canavieira de São Paulo (Unica), Antonio de Pádua, afirmou que “é mentira que os contratos são leoninos. O contrato é de cinco anos, pois a cultura é de ciclo longo. Além disso, quem apura os preços é a Esalq ( Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz) e não o Consecana”. Para ele a solução dos problemas do setor passa por uma redução nos tributos, como a praticada em São Paulo, com o corte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e prestação de Serviços (ICMS) de 25% para 12% e a criação de um mercado estruturado, com a participação dos distribuidores no carregamento dos estoques e no risco da atividade. Recentemente, o governo de Minas Gerais também reduziu a alíquota.
