Pedro Eugênio quer limitar áreas para plantio da cana-de-açúcar
A Câmara analisa o PL 3680/08, do deputado Pedro Eugênio (PT-PE), que limita o plantio da cana-de-açúcar às propriedades localizadas em áreas com zoneamento agroecológico que assegurem espaço para a produção de alimentos. O objetivo da proposta, segundo o autor, é estabelecer procedimentos para direcionar o cultivo de cana-de-açúcar para áreas com comprovada aptidão para a cultura.
O zoneamento agroecológico será feito pelo poder público, no prazo de um ano após a publicação da lei, e levará em conta variáveis ambientais, topográficas, climáticas, hídricas e edáficas (do solo). Pela proposta, o imóvel rural que for utilizado para o cultivo de cana-de-açúcar e estiver fora do zoneamento agroecológico poderá ser desapropriado por interesse social para fins de reforma agrária.
O projeto também determina que os financiamentos agrícolas de instituições oficiais de crédito poderão ser usados pelo governo “como instrumentos de orientação espacial e da expansão da cana-de-açúcar”, para evitar que seu cultivo prejudique o abastecimento de alimentos. Desse modo, o financiamento destinado ao custeio e investimento em lavouras de cana-de-açúcar ou à indústria sucroalcooleira levará em conta, além das exigências já presentes na concessão desse tipo de crédito, o grau de aptidão agroecológico da área a ser cultivada e os impactos do empreendimento sobre o meio ambiente e sobre a produção de alimentos.
