Pedido de CPI da Petrobras é protocolado
A oposição ao governo federal no Senado conseguiu assinaturas e protocolou ontem requerimento de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar supostas denúncias contra a Petrobras e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Apesar do esforço da base governista em evitar a investigação, PSDB e DEM, com apoio de senadores do PMDB, PTB e PDT, conseguiram 32 assinaturas – cinco a mais do que necessário – para pedir a criação da CPI. A investigação de denúncias de irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas da União e pelas operações ” Águas Profundas” e “Royalties” da Polícia Federal ganharam destaque no requerimento, em detrimento à investigação das consequências da mudança no regime tributário fe ito pela Petrobras em 2008.
A “denúncia de uso de artifícios contábeis que resultaram em redução do recolhimento de impostos”, que levantou um crédito de R$ 4 bilhões para a Petrobras, é o penúltimo item de uma pauta de sete tópicos de pedidos de apuração. Os outros são: indícios de fraudes nas licitações para reformar plataformas de exploração de petróleo; irregularidades nos contratos de construção de plataformas; indício de superfaturamento na construção da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco; denúncia de desvio de recursos de royalties do petróleo; denúncia de fraude envolvendo pagamento, acordo e indenização feitos pela ANP a usineiros; e denúncia de irregularidade de uso de verba de patrocínio da estatal.
No requerimento, os senadores acusam de ser pouco transparente, “das mais fechadas e resistentes no repasse de informação ao Tribunal de Contas da União”. Os 13 senadores tucanos assinaram o requerimento e da bancada de 14 parlamentares do DEM, só dois não assinaram: Rosalba Carlini (RN) e Eliseu Resende (MG). Quatro senadores do PMDB assinaram o pedido: Jarbas Vasconcelos (PE), Pedro Simon (RS), Geraldo Mesquita Jr (AC) e Mão Santa (PI). Do PTB, foram Mozarildo Cavalcanti (RR) e Romeu Tuma (SP) e do PDT, Cristovam Buarque (DF).
O diretor-geral da ANP, Haroldo Lima, enviou carta aos senadores pedindo que a ANP ficasse de fora da investigação e passou a tarde de ontem conversando com parlamentares para tentar convencê-los a não prosseguir a apuração. “Vai fazer CPI para quê? Não estou preocupado em ser poupado, mas sim com a legitimidade dessa investigação.”
Com mais força no Senado do que na Câmara, os oposicionistas articularam os senadores para pedir a criação da CPI. ” Se fosse na Câmara acabaria em pizza”, disse o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA). ” Aqui o governo tem mais dificuldade em controlar a investigação.” Para o senador Álvaro Dias (PSDB-PR), que protocolou o requerimento, “a CPI é irreversível” e “não haverá recuo na investigação”.
O líder do PT no Senado, Aloizio Mercadante (SP), acusou a oposição de tentar transformar a CPI em um palanque eleitoral, às vésperas da discussão no Congresso sobre a divisão de recursos obtidos com a exploração de petróleo da camada de pré-sal. ” Não vejo razão para investigar a Petrobras. A oposição quer uma disputa político-eleitoral”. “Querem criminalizar a maior empresa que temos”, disse Ideli Salvatti (PT-SC).
Para a CPI ser criada ainda é preciso o aval do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). O requerimento tem de ser lido em plenário, assim que o presidente da Casa determinar e não há prazo determinado para isso. Depois, os líderes partidários indicam representantes e só depois a CPI é instalada.
