PEC do etanol visa assegurar competitividade do biocombustível
A proposta tem objetivo de manter a competitividade dos combustíveis sustentáveis em relação aos combustíveis fósseis
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O senador Fernando Bezerra (MDB-PE), relator do Projeto de Lei (PL) que pretende limitar a alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis no Senado, afirmou na terça-feira, dia 7, que pretende apresentar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para estabelecer uma alíquota específica do etanol que seria 30% menor em comparação à da gasolina.
Segundo o parlamentar, trata-se de uma reivindicação do setor que teme pela perda de competitividade. “A ideia é garantir (para o etanol) a mesma proporção que existe em relação às alíquotas de ICMS, PIS/Cofins e Cide. A preocupação é de manter o arranjo que hoje existe para você não inviabilizar a competitividade e consequentemente a indústria sucroalcooleira”, argumentou.
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O congressista afirmou que a proposta será válida tanto para os impostos federais, quanto para os estaduais. A PEC deverá tramitar de maneira concomitante ao projeto apresentado pelo governo que pretende ressarcir os estados que zerarem as tributações sobre o ICMS do diesel, gasolina e gás de cozinha.
“Você precisa garantir um tratamento de 70% (de diferença entre o etanol sobre outros combustíveis). Então, vamos supor: se você tem uma alíquota de 18% para a gasolina, você precisa ter uma alíquota para o etanol 30% menor do que isso. A PEC é para todos impostos, por isso é uma PEC, para que União e Estados possam ter uma tributação que mantenha competitividade do setor”, argumentou.
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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse que o relatório de Fernando Bezerra ao PLP 18/2022 deve começar a ser debatido no Plenário do Senado na quinta-feira (9), a partir das 10h. Segundo Pacheco, o PLP 18/2022 e as duas PECs podem ir à votação no Plenário da Casa na segunda-feira (13). Ele garantiu que, para subsidiar a elaborações dos relatórios dessas matérias, estão sendo ouvidos o governo federal, parlamentares e governadores.
