Passivo Ambiental e seu custo ambiental.
O passivo ambiental corresponde ao investimento que uma empresa deve fazer para que possa corrigir os impactos ambientais adversos gerados em decorrência de suas atividades e que não tenham sido controlados ao longo dos anos de suas operações. No caso de uma indústria em processo de venda, o comprador certamente levará em conta o valor desse passivo, descontando-o no preço final de venda da indústria.
São inúmeros os possíveis tipos de passivos ambientais e eles podem estar presentes em quaisquer segmentos comerciais e industriais, bem como em ferrovias, aeroportos, rodovias, etc.
O exemplo mais comum de passivo ambiental é a contaminação de solos. Um caso recente de contaminação de solos e cursos dágua, no interior de São Paulo, provocou danos a uma comunidade inteira, além de criar um passivo ambiental (contaminação de solos por agrotóxicos). Todos ainda aguardam um parecer final das autoridades indicando de quem é a responsabilidade final neste caso.
Passivos ambientais em indústrias podem ser, por exemplo, a contaminação do solo devido a vazamento de solventes, agrotóxicos e produtos tóxicos ou ainda, pilhas, baterias e produtos radioativos enterrados.
Lagos contaminados por efluentes industriais também são considerados passivos ambientais.
Já no caso de rodovias e ferrovias, o passivo ambiental corresponde a erosões, danos permanentes em pontes e viadutos, etc. Em aeroportos, corresponde a solos contaminados por gasolina de avião e outros combustíveis.
E qual o custo deste passive para o empresário ?
Segundo a Lei nº. 6.938/81 – Política Nacional do Meio Ambiente – Artigo 14 – Parágrafo Primeiro -, o poluidor é obrigado, independentemente de existência de culpa, a indenizar ou reparar os danos causados ao meio ambiente e a terceiros afetados por sua atividade.
Esta é a famosa regra da Responsabilidade Objetiva. O causador do dano é responsável independentemente de culpa. Basta existir uma relação entre causa e efeito para que seja possível
responsabilizar o autor do dano. Ou seja, todos aqueles que tenham sido prejudicados pelos acontecimentos acima exemplificados podem vir a ser ressarcidos pelos prejuízos sofridos e/ou danos causados à saúde. Além disso, o local danificado deve ser recuperado.que pode ser alguns milhões de reais ,pelo que estamos vendo hoje em dia ,fora as multas ,indenização a terceiros e outras anuências.
Outra Lei de extrema importância e que deve merecer atenção por parte das empresas é a de nº. 9605/98 – Lei de Crimes Ambientais. O texto dessa Lei diz respeito à Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica e em seu artigo terceiro indica que as pessoas jurídicas serão responsabilizadas administrativa, civil e penalmente, além de responsabilizar pessoas físicas, co-autoras do fato, tais como diretores e outras pessoas com poder de decisão dentro dessas empresas.
As leis brasileiras relativas ao meio ambiente estão entre as melhores do mundo e devem ser respeitadas.
Esses acontecimentos e muitos outros mostram a importância de uma empresa estabelecer medidas de prevenção à poluição, investindo para evitar passivos ambientais, multas, processos, danos à imagem e perda de mercado.
Estamos caminhando para uma época onde, as empresas que saírem na frente em relação às variáveis ambientais, ganhará competitividade, mercados e lucro. E acima de tudo a preservação de sua imagem perante a sociedade civil.
Roberto Roche;PDSc
Coordenador de QSMS
robertoroche@rroche.com.br
