Em audiência pública da Comissão de Minas e Energia, realizada nesta terça-feira (21), deputados defenderam a aprovação da Medida Provisória 1063/21, que autoriza produtores e importadores de etanol a venderem o combustível diretamente para os postos, sem passar pelas distribuidoras, como era anteriormente.
Editada em agosto, a medida provisória também permite que os postos “bandeirados” (ligados a uma distribuidora) possam vender produtos de outros fornecedores, desde que devidamente informado ao consumidor.
Segundo a Agência Câmara de Notícias, o debate foi realizado com representantes do setor de combustíveis a pedido do deputado Elias Vaz (PSB-GO). O deputado criticou o fato, trazido por um dos debatedores, de que as distribuidoras vendem mais caro à sua rede do que aos postos “bandeira branca”, que não são filiados a uma marca específica.
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Para ele, isso evidencia um monopólio que deve ser quebrado. “Eu não consigo compreender um negócio desse. É uma fidelidade maluca essa”, afirmou Vaz. O deputado Altineu Côrtes (PL-RJ) fez crítica semelhante às distribuidoras. “Os postos que deveriam vender mais barato são os bandeirados, pelo volume que essas empresas movimentam”, disse.
Já o deputado Domingos Sávio (PSDB-MG) rebateu a afirmação de alguns debatedores de que a MP pode estimular um mercado clandestino, que substituiria as distribuidoras. “Quem fiscaliza a qualidade dos combustíveis não é a bandeira, que está no posto – são os órgãos de controle, é a ANP”, disse.
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Entre os parlamentares que participaram da audiência, a principal crítica à medida provisória foi feita pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP). Para ele, o fim da exclusividade das distribuidoras é prejudicial aos consumidores. “Ele não vai saber mais o que está comprando. É uma política contra o consumidor”, disse.
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Zarattini afirmou também que o valor dos combustíveis só vai cair se a Petrobras mudar a sua política de preços. O deputado Danilo Forte (PSDB-CE) manifestou preocupação com o efeito da MP sobre a qualidade do combustível vendido no País e defendeu mais debate sobre o assunto.
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Entre os convidados ao debate, também não houve consenso. Para o diretor executivo da Associação Brasileira de Revendedores de Combustíveis Independentes e Livres (Abrilivre), Rodrigo Zingales, a medida provisória vai contribuir para a redução do preço dos combustíveis no Brasil.
“Com maior liberdade e competitividade, o preço de compra e venda tenderá a baixar”, disse. Zingales afirmou ainda que as três grandes distribuidoras – Vibra (novo nome da BR Distribuidora), Ipiranga e Shell – não aprovam as mudanças, pois seu poder de impor preço será limitado.
A diretora executiva do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), Valéria Lima, pensa diferente. Para ela, as novas regras desorganizam o mercado de combustíveis e terão impacto restrito aos postos próximos aos locais de produção de etanol, como regiões de São Paulo e Minas Gerais. “A grande maioria dos postos estão espalhados por todo o resto do país e vão continuar recebendo o produto através das distribuidoras”, disse.
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O vice-presidente da Federação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, Gás Natural e Bicombustíveis (Brasilcom), Abel Leitão, também falou em “efeito localizado” das medidas.
A MP 1063/21 recebeu 73 emendas e aguarda análise da Câmara dos Deputados e do Senado.
