Parecer deve ser votado até o dia 30

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul deve votar, até o fim deste mês, parecer sobre o projeto, enviado pelo governador Zeca do PT, que permitirá a instalação de usinas na Bacia do Alto Paraguai, onde se localiza o Pantanal.

Pela terceira vez, o governador tenta mudar a lei estadual 328, de 1982, que proíbe a instalação de destilaria de álcool ou de usina de açúcar e similares no entorno do Pantanal. Em setembro de 2003, ele chegou a baixar um decreto autorizando a instalação, mas voltou atrás devido à reação de ambientalistas. Depois ele estimulou a Assembléia a aprovar a medida por conta própria, mas não houve acordo entre deputados. Zeca resolveu, então, mandar o projeto.

Alcides Faria, biólogo e secretário-executivo da Rios Vivos, que reúne ONGs ambientais da América Latina, relata que o projeto permitirá a instalação de destilarias e usinas de açúcar a partir de 230 m de altitude (em relação nível do mar) e a 1 km de distância dos rios. “Segundo o mapa de altimetria do Pantanal, a planície pantaneira inicia-se na altura de 200 m”, afirmou Faria. Segundo ele, se houver algum acidente na destilaria, o subproduto da produção de álcool, a vinhaça, atingirá os rios, matando peixes.

Ainda na avaliação de Faria, o projeto permitirá a plantação de cana-de-açúcar na planície do Pantanal, pois não fixa limite para as lavouras.