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Parecer da AGU afasta estrangeiros

O parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) sobre a aquisição de terras no Brasil por capital estrangeiro está provocando fuga de investimentos do setor de agronegócios em função da insegurança jurídica. A afirmação foi feita por Ivandro Ristum Trevelim, advogado associado do escritório Souza, Cescon, Barrieu & Flesch Advogados.

Segundo ele, embora o parecer defina que qualquer compra de terras por capital estrangeiro tenha que ser decidida pelo governo, o documento não criou instrumentos de avaliação.

“Não existe detalhamento de como deve ser todo o processo que leve à decisão”, disse.

O parecer publicado em agosto do ano passado tem levado muitas empresas a mudarem programas de investimentos.

A Bunge, por exemplo, divulgou portfólio de investimentos de US$ 2,5 bilhões para o setor sucroalcooleiro no País, mas não prevê investimentos em novas usinas, porque a quantidade de terras permitidas já estaria no limite. Para o advogado, sem regras claras, os investimentos estrangeiros destinados ao Brasil podem acabar indo para outros países. “O Brasil pode perder duas vezes. Perde porque o dinheiro vai para outro país. E perde porque este país pode ganhar competitividade em relação ao agronegócio brasileiro”, explica.

O advogado prevê ainda retração nos investimentos no interior do País,onde são mais necessários e lembra que o atual parecer e o anterior, que tratava o capital estrangeiro em relação de igualdade ao nacional, tem como base a Constituição, provocando insegurança jurídica.

“Este impasse deve ser resolvido com urgência com novo marco regulatório que discipline as regras do jogo. Se não, os investimentos sumirão”, disse.

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