Para Unica, decisões do governo são positivas, mas luta do setor continua

Em relação às medidas anunciadas hoje (23/4) pelo Governo Federal, relativas ao setor sucroenergético nacional, a União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica) relata seu parecer em nota, explicando que apesar das medidas serem positivas, o setor deverá prosseguir na busca incessante por soluções de longo prazo, que permitam construir cenários em que a vontade das empresas de retomar o crescimento e ampliar a oferta possa se concretizar. Nesse sentido, a entidade defende três pontos fundamentais como: o papel do etanol na matriz energética nacional; a importância a ser atribuída aos impactos positivos de natureza econômica, social e ambiental gerados pela indústria da cana; e a definição de uma política previsível de preços da gasolina.

Para a entidade, a redução do PIS/Cofins do etanol é uma medida que melhora a competitividade do etanol hidratado frente à gasolina, em percentuais que variam de estado para estado devido aos níveis diferentes de cobrança de ICMS e outros fatores que impactam o preço final para o consumidor. “A decisão do governo representa ainda uma compensação parcial para a desoneração, de R$ 0,28, concedida para a gasolina com a eliminação da CIDE, sem contrapartida para o etanol”, afirma a nota.

A Unica destaca, porém, que o benefício não será necessariamente ou integralmente para o produtor, podendo ficar, parcialmente ou integralmente, com os outros elos da cadeia de comercialização: a distribuição, o varejo ou o consumidor, no caso de uma redução do preço final;

Sobre o ProRenova, acredita que a decisão do Governo de manter a oferta de crédito para renovação de canaviais com uma taxa de juros mais atrativa para os produtores deve causar uma redução de três a aquatro pontos percentuais no juro final. “Uma vez aprovada pelo Conselho Monetário Nacional, a medida deve servir como estímulo para a manutenção dos índices de renovação e a expansão dos canaviais registrados na última safra (2012/2013), que já foram significativamente superiores à média histórica do setor. Uma aceleração no ritmo de renovação dos canaviais permite que o setor caminhe de forma mais decisiva para uma situação de melhor produtividade agrícola, mais próxima dos patamares históricos do setor, observados antes da crise financeira de 2008/2009”, relata.

Em relação ao crédito à estocagem (Warrantagem), diz que a exemplo do que vem ocorrendo em anos anteriores, o governo volta a oferecer uma linha de crédito para a estocagem de etanol ao longo da safra, de forma a garantir estoques durante a entressafra. “A medida é positiva, pois a estocagem tende a reduzir oscilações acentuadas de preço, típicas de períodos de safra e entressafra e não desejadas por produtores, consumidores ou o próprio Governo. Vale registrar que cerca de 30% das empresas do setor sucroenergético terão dificuldades para acesso tanto ao credito à estocagem quanto aos recursos do ProRenova, pois possuem níveis de endividamento elevados demais para superar as restrições impostas pelos bancos”, lembra.

Segundo a Unica, a partir de 1º de maio com a volta da mistura de 25% de etanol anidro na gasolina, considera a decisão positiva, na medida em que gera demanda adicional e garantida pelo etanol anidro, beneficiando produtores e consumidores, já que o incremento na mistura de etanol gera uma redução nas emissões de gases causadores do efeito estufa. “Em linhas gerais, as novas medidas anunciadas, assim como as anteriores, são importantes e simbolizam uma fase mais produtiva nas discussões entre o setor sucroenergético e o Governo. É fundamental destacar que as discussões que levaram a estas medidas foram permeadas por um sentimento de que o Governo entende a necessidade de continuar buscando melhorias no desempenho das empresas do setor sucroenergético, por meio de aumentos de produtividade e competitividade”, enfatiza em nota.