O Governo do Pará reduziu a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações internas com etanol hidratado pela segunda vez este ano. Assim, o percentual cobrado caiu de 17% para 15,18%.
Conforme decreto publicado em edição extra do Diário Oficial do Estado (DOE), na quinta-feira (25/08), que também reduziu a carga tributária do etanol para o equivalente a 12%, por meio de concessão de crédito presumido, até dezembro de 2022.
Notícias Relacionadas
Indústria
Unidade da CRV Industrial de Capinópolis encerra a safra; confira como foi a moagem e a produção de açúcar e de etanol
Unidade da CRV em Capinópolis enfrentou 182 dias consecutivos de estiagem durante a safra de cana 2024-25
Usinas
Confira como foi a safra das duas usinas da Nardini
Safra das duas usinas terminou na primeira quinzena de dezembro
LEIA MAIS > Norte e Nordeste devem moer 57 milhões de toneladas de cana na safra 2022/23
A medida atende à previsão da Emenda Constitucional 123/22, de 14 de junho passado, que determinou o diferencial competitivo dos biocombustíveis destinados ao consumo final em relação aos combustíveis fósseis, para fins de incidência do imposto estadual, segundo a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa).
O Governo já havia reduzido a alíquota do ICMS sobre o etanol de 25% para 17%, por meio do decreto número 2.476/22, no dia 4 de julho deste ano.
