País passará a controlar compras de terras por estrangeiros

A partir de agora os cartórios de imóveis deverão informar, trimestralmente, às corregedorias dos tribunais de Justiça e ao Ministério de Desenvolvimento Agrário, a aquisição de áreas rurais por estrangeiros. A determinação aconteceu nesta terça-feira por parte do corregedor nacional de Justiça, Gilson Dipp. Nessa ação, estão inclusas as empresas brasileiras com participação estrangeira

majoritária.

De acordo com nota do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a providência foi tomada em resposta a requerimento da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, e põe fim a uma discussão que se arrasta desde a promulgação da Constituição

de 1988, sobre se deveria ou não haver controle das compras de terras por empresas nacionais controladas por pessoas físicas ou jurídicas estrangeiras.