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O "bom proprietário" segundo o IBAMA
Um bom exemplo da postura discricionária do Ministério do Meio Ambiente com relação a exigências de documentos fundiários pode ser constatada na nova portaria do Ibama para a criação de Reservas Particulares do Patrimônio Nacional, as RPPNs. A nova instrução normativa retira várias exigências incluídas na regulamentação anterior, de abril de 2004, no que diz […]