
Mercado
Governo vai alterar mecanismo que desonera as exportações de ICMS
O governo Lula planeja encaminhar ao Congresso, até fim de março, uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para alterar, radicalmente, a forma como as exportações são atualmente desoneradas de ICMS. Como acontecia antes da Constituição de 1988, este imposto estadual voltaria a incidir sobre as vendas ao exterior. Em contrapartida, os exportadores teriam a garantia […]