A aprovação do Projeto de Lei 3149/2020 pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), da Câmara Federal, traz avanços e novas perspectivas aos produtores de cana-de-açúcar e de outras biomassas que fabricam biocombustíveis, na visão da Organização de Associações de Produtores de Cana do Brasil (Orplana).
O PL oficializa o direito a um repasse de 80% da receita de CBios a produtores que sejam certificados com dados padrão. A votação ocorreu na última terça-feira, dia 14 de junho, e o projeto seguiu para aprovação em outras instâncias.
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Outra decisão que está movimentando o setor é aprovação unânime no Senado da PEC 15/2022, também ocorrida no dia 14. Esta Proposta de Emenda à Constituição estimula a competitividade dos biocombustíveis em relação aos concorrentes fósseis, uma vez que o texto mantém vantagens na tributação para fontes limpas de energia por pelo menos 20 anos. Foram 68 votos favoráveis e nenhum contrário na votação em primeiro turno. No segundo turno, foram registrados 72 votos favoráveis e nenhum contrário. A matéria segue para a Câmara dos Deputados.
“Certamente são avanços muito importantes tanto para o produtor de cana-de-açúcar quanto para o setor sucroenergético, pois trazem novas perspectivas, maior competitividade e, principalmente, segurança jurídica a toda esta cadeia de produção. Estamos acompanhando os desdobramentos das próximas votações com expectativas de aprovação final tanto do PL quanto da PEC”, avalia o CEO da Orplana, Roberto Perosa.
