Orçamento terá mais R$ 10,5 bi em desonerações

O governo solicitou, por meio de ofício da ministra do Planejamento, Miriam Belchior, dirigido ao presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que a proposta orçamentária de 2013 seja refeita para incluir uma perda de receita no montante de R$ 10,5 bilhões decorrente de novas desonerações que serão feita da Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ).

Em seu ofício, a ministra informa que a desoneração do PIS/Cofins será feita em produtos ainda a serem definidos pelo governo. No caso do IRPJ, a perda de receita se refere ao Programa Cultura do Trabalhador e a criação do “Vale Cultura”, previstos na lei 12.761, e ao programa de participação dos trabalhadores no lucro das empresas, definido pela medida provisória 597/2012.

Com esse novo pedido, o total das desonerações solicitadas pelo governo para que conste do Orçamento deste ano supera R$ 21 bilhões, pois, em dezembro do ano passado, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, já tinha solicitado que fosse incluída no orçamento uma renúncia de receita equivalente a R$ 10,6 bilhões por conta da desoneração também do PIS/Cofins (R$ 9,8 bilhões) e da troca da contribuição patronal ao INSS sobre a folha por uma contribuição sobre o faturamento (R$ 800 milhões).

O relator da proposta orçamentária de 2013, senador Romero Jucá (PMDB-RR), disse ontem ao Valor PRO, serviço de informação em tempo real do jornal Valor, que já incorporou o pedido do governo ao seu parecer final, na forma de um adendo. Com essa decisão, a estimativa de receita do Orçamento teve que ser refeita para reduzir a arrecadação do PIS/Cofins e do IRPJ e, como forma de compensação, elevar outras receitas. Essa compensação é exigida pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O governo ainda não esclareceu quais os setores da economia e os produtos serão beneficiados pela desoneração do PIS/Cofins, mas a presidente Dilma Rousseff já anunciou que pretende fazer a desoneração da cesta básica. Na segunda-feira passada, o Valor publicou a informação de que o governo estuda a isenção o setor do etanol da incidência do PIS e Cofins, como uma medida destinada a reduzir os custos de produção da economia.

Fonte da área econômica informou, no entanto, que essa perda de receita prevista para este ano no Orçamento não está relacionada com a reforma do PIS/Cofins, em estudo no Ministério da Fazenda. A proposta de simplificação e unificação desses dois tributos, embora possa ser encaminhada ainda neste ano ao Congresso, poderá ser discutida e votada, mas somente entrará em vigor em 2014. Assim, a desoneração decorrente dessa reformulação só entrará na proposta orçamentária do próximo ano.

A pedido do governo, o relator do projeto de lei que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) válida para 2013, senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), elevou de R$ 45,2 bilhões para R$ 65,2 bilhões o total do desconto que poderá ser feito na meta de superávit primário. Esses R$ 20 bilhões a mais serão para compensar as desonerações tributárias.